Execução Fiscal 0001778-03.1981.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.094.115,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BERNARDO BELLINGRODT

CPF

Reu

BRADISA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/05/2022

12/05/2026, 05:46

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:07

Juntada de certidão

07/04/2026, 13:49

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:22

Juntada de certidão

26/09/2025, 03:47

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 12:53

Processo Desarquivado

16/09/2025, 04:45

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 16:15

Juntada de certidão

06/06/2022, 09:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de BERNARDO BELLINGRODT em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:32

Decorrido prazo de BRADISA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:32

Publicado Sentença em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:41

Publicado Sentença em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:41

Todas as movimentações(62)

Transitado em Julgado em 25/05/2022

12/05/2026, 05:46

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:07

Juntada de certidão

07/04/2026, 13:49

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:22

Juntada de certidão

26/09/2025, 03:47

Documentos

Sentença

•01/04/2022, 03:23

Sentença

•29/03/2022, 23:24

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 12:53

Processo Desarquivado

16/09/2025, 04:45

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 16:15

Juntada de certidão

06/06/2022, 09:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de BERNARDO BELLINGRODT em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:32

Decorrido prazo de BRADISA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:32

Publicado Sentença em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:41

Publicado Sentença em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 03:23

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Recebidos os autos

29/03/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 23:24

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/12/2021, 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2021, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2021, 17:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/09/2021, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de BRADISA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Decorrido prazo de BERNARDO BELLINGRODT em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Decorrido prazo de BRADISA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:39

Decorrido prazo de BERNARDO BELLINGRODT em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:39

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001778-03.1981.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRADISA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, BERNARDO BELLINGRODT DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:24

Recebidos os autos

04/06/2021, 19:13

Declarada incompetência

04/06/2021, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 20:59

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001778-03.1981.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRADISA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, BERNARDO BELLINGRODT DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:39

Declarada incompetência

19/05/2021, 16:33

Recebidos os autos

19/05/2021, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2021, 10:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:04

Juntada de certidão

22/04/2021, 10:02

Processo Desarquivado

22/04/2021, 10:01

Arquivado Provisoramente

04/02/2021, 17:49

Juntada de certidão

04/02/2021, 17:48

Juntada de certidão

22/08/2019, 16:10

Decorrido prazo de BRADISA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 06:16

Decorrido prazo de BERNARDO BELLINGRODT em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 06:16

Publicado Certidão em 09/05/2019.

09/05/2019, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2019, 11:24

Juntada de certidão

06/05/2019, 17:34

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 17:19

Sentença

•29/03/2022, 23:24

Decisão

•10/06/2021, 14:24

Decisão

•04/06/2021, 19:13

Decisão

•20/05/2021, 14:39

Decisão

•19/05/2021, 16:33