Execução Fiscal 0055980-95.2012.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0055980-95.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de RUBENS SOLON ALVES MENDES em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 02:29

Publicado Sentença em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0055980-95.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RUBENS SOLON ALVES MENDES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal em face da sentença de ID 88289230, sustentando que o "decisum" contém erro material, uma vez que o processo deve ser extinto pelo pagamento e não pela prescrição. É o relatório. Decido. Assiste razão ao embargante, uma vez que o espelho do SITAF de ID 88280910 indica extinção pelo pagamento (código 01). Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e os acolho, retificando a sentença de ID 88289230 para que passe a ostentar a seguinte redação: Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:50

Recebidos os autos

07/06/2021, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos

07/06/2021, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/05/2021, 19:32

Decorrido prazo de RUBENS SOLON ALVES MENDES em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2021, 17:15

Publicado Sentença em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:54

Documentos

Sentença

•09/06/2021, 15:50

Sentença

•07/06/2021, 15:43

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de RUBENS SOLON ALVES MENDES em 02/07/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

Publicado Sentença em 11/06/2021.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de RUBENS SOLON ALVES MENDES em 05/05/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 13/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(21)

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