Execução Fiscal 0005703-90.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 31.365,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

HIROMI HATANO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 19:13

Processo Desarquivado

18/09/2025, 04:44

Juntada de certidão

17/09/2025, 20:20

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:52

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 15:42

Processo Desarquivado

07/08/2025, 04:35

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

29/01/2023, 03:14

Transitado em Julgado em 29/01/2023

29/01/2023, 03:14

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023

06/01/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/01/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/01/2023, 18:15

Recebidos os autos

03/01/2023, 18:15

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

21/12/2022, 11:28

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 19:13

Processo Desarquivado

18/09/2025, 04:44

Juntada de certidão

17/09/2025, 20:20

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:52

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 15:42

Documentos

Sentença

•03/01/2023, 18:15

Decisão

•29/03/2022, 12:13

Processo Desarquivado

07/08/2025, 04:35

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

29/01/2023, 03:14

Transitado em Julgado em 29/01/2023

29/01/2023, 03:14

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023

06/01/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/01/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/01/2023, 18:15

Recebidos os autos

03/01/2023, 18:15

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

21/12/2022, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/12/2022, 14:20

Juntada de certidão

05/12/2022, 14:20

Decorrido prazo de HIROMI HATANO em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:31

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2022, 12:01

Recebidos os autos

16/02/2022, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/02/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:43

Recebidos os autos

11/01/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/10/2021, 13:23

Juntada de certidão

18/10/2021, 13:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 02:29

Publicado Decisão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005703-90.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HIROMI HATANO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:56

Recebidos os autos

08/06/2021, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2021, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/06/2021, 14:24

Juntada de certidão

08/06/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 16:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 19:34

Expedição de Ofício.

13/08/2020, 19:34

Decorrido prazo de HIROMI HATANO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:43

Recebidos os autos

26/06/2020, 11:27

Decisão interlocutória - deferimento

26/06/2020, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição

17/06/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 09:57

Recebidos os autos

02/06/2020, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 23:36

Publicado Certidão em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/05/2020, 12:38

Juntada de certidão

26/05/2020, 12:37

Juntada de certidão

26/05/2020, 12:35

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 01:15

Decisão

•16/02/2022, 12:01

Despacho

•31/01/2022, 10:43

Despacho

•11/01/2022, 18:01

Decisão

•09/06/2021, 13:56

Decisão

•08/06/2021, 16:51

Decisão

•26/06/2020, 11:27

Despacho

•03/06/2020, 09:57

Despacho

•02/06/2020, 23:36