Execução Fiscal 0054138-51.2010.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0054138-51.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 13:52

Transitado em Julgado em 31/07/2021

13/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de FELINTO DIAS FERREIRA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:29

Publicado Sentença em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0054138-51.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FELINTO DIAS FERREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de FELINTO DIAS FERREIRA. Foi determinada a emenda à inicial. Instado a esclarecer a divergência entre o CNPJ/CPF e a RAZÃO SOCIAL/NOME da parte executada, em face das informações acostadas à CDA ID 16597305, o exequente deixou de atender ao comando judicial. É o relatório. Decido. O juízo determinou emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento. Contudo, a parte não atendeu à requisição, permanecendo inerte. Ressalte-se que, a fim de possibilitar a correção do vício ora citado, concedeu-se ao ente mais de uma oportunidade para tanto, contudo, a parte não a promoveu. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Devidamente intimado, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial exigida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:47

Recebidos os autos

02/06/2021, 14:32

Indeferida a petição inicial

02/06/2021, 14:32

Juntada de certidão

31/05/2021, 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/05/2021, 08:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:37

Documentos

Sentença

•09/06/2021, 13:47

Sentença

•02/06/2021, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0054138-51.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FELINTO DIAS FERREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de FELINTO DIAS FERREIRA. Foi determinada a emenda à inicial. Instado a esclarecer a divergência entre o CNPJ/CPF e a RAZÃO SOCIAL/NOME da parte executada, em face das informações acostadas à CDA ID 16597305, o exequente deixou de atender ao comando judicial. É o relatório. Decido. O juízo determinou emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento. Contudo, a parte não atendeu à requisição, permanecendo inerte. Ressalte-se que, a fim de possibilitar a correção do vício ora citado, concedeu-se ao ente mais de uma oportunidade para tanto, contudo, a parte não a promoveu. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Devidamente intimado, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial exigida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2021

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de FELINTO DIAS FERREIRA em 02/07/2021 23:59:59.

Publicado Sentença em 11/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Juntada de certidão

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2021 23:59:59.

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