Cumprimento de sentença 0001527-67.1990.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 80.838,49

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

IRENY LUIZA DE ARAUJO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

GENESIO DIAS MIRANDA

OAB/DF 11818·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO SA RORIZ

OAB/DF 5454·CPF·Representa: Réu

GENESIO DIAS MIRANDA

OAB/DF 11818·CPF·Representa: Réu

JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO

OAB/DF 6130·CPF·Representa: Réu

WILSON TELES DE MACEDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

IRENY LUIZA DE ARAUJO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

IRENY LUIZA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:13

Recebidos os autos

05/05/2026, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:19

Desapensado do processo #Oculto#

02/02/2026, 14:03

Desapensado do processo #Oculto#

02/02/2026, 13:36

Apensado ao processo #Oculto#

02/02/2026, 13:36

Todas as movimentações(82)

Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:13

Recebidos os autos

05/05/2026, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 21:06

Decisão

•27/01/2026, 21:06

05/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:19

Desapensado do processo #Oculto#

02/02/2026, 14:03

Desapensado do processo #Oculto#

02/02/2026, 13:36

Apensado ao processo #Oculto#

02/02/2026, 13:36

Apensado ao processo #Oculto#

28/01/2026, 15:27

Recebidos os autos

27/01/2026, 21:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 21:06

Determinada a emenda à inicial

27/01/2026, 21:06

Outras decisões

27/01/2026, 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:04

Recebidos os autos

17/02/2025, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

21/02/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:54

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/08/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 01:58

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001527-67.1990.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IRENY LUIZA DE ARAUJO DECISÃO De início, ciente do acórdão proferido em Conflito de Competência inserido no ID 157511242 que declarou este Juízo como competente para o processamento e julgamento do feito. Observo que a Executada foi citada por edital, ID 52838400 - pág. 129. Assim, considerando que a Defensoria Pública é nomeada ex lege como curadora especial, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC, c/c art. 4º, inciso XVI, da LC 80/94, proceda a Secretaria às anotações necessárias, habilitando-se a Curadoria Especial nos presentes autos. Após, dê-se vista ao órgão de assistência judiciária gratuita para que exerça suas atribuições, intimando-a acerca da digitalização dos autos, bem como sobre a penhora de imóvel noticiada no ID 52838400 - pág. 237/240. Em seguida, ouça-se previamente o Exequente acerca da manifestação da Curadoria Especial, ocasião em que deverá juntar aos autos a certidão de ônus atualizada do referido imóvel. Prazo: 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Ao final, venham os autos conclusos para decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:03

Nomeado curador

31/07/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/05/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:20

Recebidos os autos

28/04/2023, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

02/03/2023, 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/02/2023, 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de IRENY LUIZA DE ARAUJO em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:24

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:23

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/04/2022, 13:46

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:13

Declarada incompetência

03/03/2022, 19:45

Recebidos os autos

03/03/2022, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/11/2021, 15:28

Juntada de certidão

24/11/2021, 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2021, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 22:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2021, 22:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de IRENY LUIZA DE ARAUJO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001527-67.1990.8.07.0001. EMBARGANTE: IRENY LUIZA DE ARAUJO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de embargos à execução fiscal em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:07

Declarada incompetência

09/06/2021, 22:34

Recebidos os autos

09/06/2021, 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/06/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:53

Recebidos os autos

26/04/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:35

Decorrido prazo de IRENY LUIZA DE ARAUJO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:37

Publicado Certidão em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/10/2020, 18:43

Juntada de certidão

22/10/2020, 18:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

22/10/2020, 18:34

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2020, 00:24

Distribuído por sorteio

23/12/2019, 14:27

Decisão

•09/08/2023, 01:58

Decisão

•31/07/2023, 17:03

Decisão

•31/07/2023, 17:03

Anexo

•04/05/2023, 13:57

Despacho

•28/04/2023, 18:20

Decisão

•03/03/2022, 19:45

Anexo

•24/11/2021, 15:28

Decisão

•10/06/2021, 11:07

Decisão

•09/06/2021, 22:34

Despacho

•27/04/2021, 10:53

Despacho

•26/04/2021, 17:35