Execução Fiscal 0707106-20.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 26.707,26

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAMIRES NEGRI PONTES

OAB/ES 27755·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RONALDO JUBINI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 03/07/2023

28/11/2023, 13:22

Decorrido prazo de RONALDO JUBINI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:32

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/06/2023, 23:34

Recebidos os autos

06/06/2023, 19:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/06/2023, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/06/2023, 20:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2023, 19:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/06/2023, 19:43

Recebidos os autos

30/05/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/05/2023, 15:42

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 03/07/2023

28/11/2023, 13:22

Decorrido prazo de RONALDO JUBINI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:32

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 19:52

Sentença

•06/06/2023, 19:52

12/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/06/2023, 23:34

Recebidos os autos

06/06/2023, 19:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/06/2023, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/06/2023, 20:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2023, 19:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/06/2023, 19:43

Recebidos os autos

30/05/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:21

Decorrido prazo de RONALDO JUBINI em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:14

Publicado Decisão em 18/11/2022.

21/11/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:07

Declarada incompetência

28/10/2022, 13:05

Recebidos os autos

28/10/2022, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:54

Juntada de certidão

21/06/2022, 11:53

Juntada de certidão

03/09/2021, 17:18

Decorrido prazo de RONALDO JUBINI em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:42

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707106-20.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RONALDO JUBINI DECISÃO Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal de ID 94124920, fica suspenso o curso desse processo pelo período de 12 (doze) meses. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista a parte exequente para que promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC Fiscal

23/06/2021, 00:00

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707106-20.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RONALDO JUBINI DECISÃO Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal de ID 94124920, fica suspenso o curso desse processo pelo período de 12 (doze) meses. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista a parte exequente para que promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC Fiscal

14/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

11/06/2021, 12:02

Recebidos os autos

10/06/2021, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2021, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

09/06/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:46

Recebidos os autos

24/05/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

21/05/2021, 11:01

Audiência Conciliação realizada em/para 21/05/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

21/05/2021, 11:01

Publicado Despacho em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:34

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

09/04/2021, 14:21

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

09/04/2021, 14:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

08/04/2021, 17:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

08/04/2021, 17:12

Recebidos os autos

07/04/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

07/04/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 11:37

Decisão interlocutória - recebido

19/02/2021, 15:16

Recebidos os autos

19/02/2021, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

17/02/2021, 05:43

Audiência Conciliação designada para 21/05/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

11/02/2021, 12:51

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

11/02/2021, 12:51

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 12:51

Despacho

•30/05/2023, 16:09

Decisão

•16/11/2022, 12:07

Decisão

•28/10/2022, 13:05

Decisão

•18/06/2021, 16:59

Decisão

•10/06/2021, 10:09

Decisão

•10/06/2021, 10:09

Despacho

•24/05/2021, 19:46

Despacho

•24/05/2021, 19:46

Despacho

•07/04/2021, 18:34

Despacho

•07/04/2021, 18:34

Decisão

•19/02/2021, 15:16