Execução Fiscal 0703237-49.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 19.569,99

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DNS TECNOLOGIA EM SEGURANCA E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:40

Recebidos os autos

24/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 18:14

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/01/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:11

Todas as movimentações(47)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/05/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:40

Recebidos os autos

24/03/2026, 16:38

Documentos

Decisão

•03/08/2023, 21:42

Decisão

•02/02/2022, 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 18:14

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/01/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:11

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:11

Recebidos os autos

03/08/2023, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/08/2023, 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:19

Juntada de certidão

28/03/2023, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2022, 20:54

Recebidos os autos

02/02/2022, 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/10/2021, 17:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/10/2021, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 22:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2021, 22:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de DNS TECNOLOGIA EM SEGURANCA E INFORMATICA LTDA - ME em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703237-49.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DNS TECNOLOGIA EM SEGURANCA E INFORMATICA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:59

Declarada incompetência

08/06/2021, 19:04

Recebidos os autos

08/06/2021, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2021, 15:40

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

01/06/2021, 07:50

Juntada de certidão

01/06/2021, 07:48

Audiência Conciliação não-realizada em/para 19/04/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

19/04/2021, 19:40

Recebidos os autos

26/01/2021, 09:57

Decisão interlocutória - recebido

26/01/2021, 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/01/2021, 15:25

Audiência Conciliação designada para 19/04/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

21/01/2021, 12:26

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

21/01/2021, 12:26

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 12:26

Decisão

•10/06/2021, 11:59

Decisão

•08/06/2021, 19:04

Decisão

•26/01/2021, 09:57