Execução Fiscal 0721298-60.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 20.115,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JAM GALERIA EMPREENDIMENTOS DE ARTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 17:24

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/03/2024, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:35

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2021, 11:14

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 20:55

Juntada de certidão

17/09/2021, 18:56

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•10/06/2021, 14:02

Decisão

•02/06/2021, 18:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/11/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 17:24

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/03/2024, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:35

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2021, 11:14

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 20:55

Juntada de certidão

17/09/2021, 18:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/08/2021, 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2021, 17:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:35

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721298-60.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JAM GALERIA EMPREENDIMENTOS DE ARTE LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JFV0318, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 93068425. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:02

Decisão interlocutória - deferimento

02/06/2021, 18:27

Recebidos os autos

02/06/2021, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/05/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 20:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:34

Juntada de certidão

26/02/2021, 16:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/02/2021, 08:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/02/2021, 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2021, 14:11

Recebidos os autos

17/02/2021, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/01/2021, 10:05

Juntada de Petição de certidão

25/01/2021, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2020, 09:39

Recebidos os autos

07/05/2019, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/04/2019, 17:32

Distribuído por sorteio

15/05/2018, 09:32

Decisão

•26/02/2021, 16:33

Decisão

•17/02/2021, 14:11

Despacho

•07/05/2019, 19:11