Execução Fiscal 0031168-70.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 15.064,34

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DETRAN - DF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

JOSE MARCOS RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVALDO ARAUJO RAMOS

OAB/DF 31009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 30/07/2021

20/10/2023, 13:37

Expedição de Alvará.

29/05/2023, 16:08

Expedição de Alvará.

24/05/2023, 17:09

Deferido o pedido de JOSE MARCOS RESENDE - CPF: 150.072.861-68 (EXECUTADO).

05/05/2023, 18:22

Recebidos os autos

05/05/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:34

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:34

Juntada de certidão

13/03/2023, 09:46

Expedição de Alvará.

10/03/2023, 13:46

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:45

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 30/07/2021

20/10/2023, 13:37

Expedição de Alvará.

29/05/2023, 16:08

Expedição de Alvará.

24/05/2023, 17:09

Deferido o pedido de JOSE MARCOS RESENDE - CPF: 150.072.861-68 (EXECUTADO).

Documentos

Decisão

•05/05/2023, 18:22

Despacho

•14/02/2023, 12:45

05/05/2023, 18:22

Recebidos os autos

05/05/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:34

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:34

Juntada de certidão

13/03/2023, 09:46

Expedição de Alvará.

10/03/2023, 13:46

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:45

Juntada de certidão

30/01/2023, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

11/01/2023, 00:50

Juntada de certidão

19/12/2022, 17:03

Expedição de Alvará.

16/12/2022, 11:35

Deferido o pedido de JOSE MARCOS RESENDE - CPF: 150.072.861-68 (EXECUTADO).

25/11/2022, 19:03

Recebidos os autos

25/11/2022, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/01/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 07:24

Decisão interlocutória - deferimento

13/01/2022, 12:35

Recebidos os autos

13/01/2022, 12:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/06/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 11:30

Publicado Sentença em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031168-70.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em face de JOSE MARCOS RESENDE. Em petição de ID 89252817 o exequente requer a extinção do presente feito, tendo em vista o reconhecimento da ilegitimidade passiva e consequentemente o cancelamento do débito, requerendo ainda a aplicação do art. 26 da LEF. Ante o exposto, com fundamento no art. 26 da LEF e art. 924, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas. Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de embargos à execução nº 0738506-86.2020.8.07.0016,. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:19

Recebidos os autos

04/06/2021, 19:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/06/2021, 19:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RESENDE em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/04/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 15:19

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:42

Recebidos os autos

24/03/2021, 16:09

Decisão interlocutória - deferimento

24/03/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/02/2021, 12:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 08:17

Juntada de certidão

08/01/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 18:58

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RESENDE em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:54

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RESENDE em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:09

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:09

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:12

Recebidos os autos

19/11/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/11/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 10:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 20:27

Recebidos os autos

05/10/2020, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/09/2020, 16:18

Juntada de certidão

22/09/2020, 16:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/09/2020, 10:32

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:50

Recebidos os autos

14/09/2020, 14:09

Decisão interlocutória - indeferimento

14/09/2020, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/08/2020, 09:44

Juntada de Petição de impugnação

20/07/2020, 20:00

Publicado Certidão em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2020, 02:17

Juntada de certidão

09/06/2020, 06:44

Juntada de certidão

29/05/2020, 08:18

Recebidos os autos

21/05/2020, 21:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2020, 21:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/05/2020, 15:10

Decorrido prazo de DETRAN - DF em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:59

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RESENDE em 06/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 04:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/01/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2019, 10:52

Publicado Decisão em 17/12/2019.

17/12/2019, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 17:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/07/2019, 16:29

Recebidos os autos

02/07/2019, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

17/07/2018, 11:01

Juntada de certidão

17/07/2018, 10:59

Juntada de Petição de impugnação

13/07/2018, 18:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 16:16

Juntada de certidão

11/07/2018, 16:16

Decorrido prazo de DETRAN - DF em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 06:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 13:21

Juntada de certidão

23/05/2018, 12:00

Juntada de certidão

22/05/2018, 14:34

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 13:31

Distribuído por sorteio

10/04/2018, 09:24

Despacho

•14/02/2023, 12:45

Decisão

•25/11/2022, 19:03

Decisão

•13/01/2022, 12:34

Sentença

•10/06/2021, 14:19

Sentença

•04/06/2021, 19:03

Decisão

•25/03/2021, 08:42

Decisão

•24/03/2021, 16:09

Despacho

•24/11/2020, 09:50

Despacho

•19/11/2020, 17:17

Despacho

•19/11/2020, 17:17

Despacho

•06/10/2020, 08:19

Despacho

•05/10/2020, 20:27

Decisão

•16/09/2020, 14:50

Todos os documentos(19)

Decisão

•05/05/2023, 18:22

Despacho

•14/02/2023, 12:45

Despacho

•14/02/2023, 12:45

Decisão

•25/11/2022, 19:03

Decisão

•13/01/2022, 12:34

Sentença

•10/06/2021, 14:19

Sentença

•04/06/2021, 19:03

Decisão

•25/03/2021, 08:42

Decisão

•24/03/2021, 16:09

Despacho

•24/11/2020, 09:50

Despacho

•19/11/2020, 17:17

Despacho

•19/11/2020, 17:17

Despacho

•06/10/2020, 08:19

Despacho

•05/10/2020, 20:27

Decisão

•16/09/2020, 14:50

Decisão

•14/09/2020, 14:09

Decisão

•21/05/2020, 21:24

Decisão

•12/12/2019, 17:30

Decisão

•02/07/2019, 16:29