Execução Fiscal 0001380-94.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.892.482,16

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS

CPF

Reu

SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS

CPF

Reu

S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BOA VISTA S.A.

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS - CPF: 540.570.946-87 (EXECUTADO) em 09/12/2025.

13/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:36

Publicado Certidão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:17

Recebidos os autos

27/08/2025, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

14/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:57

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS - CPF: 540.570.946-87 (EXECUTADO) em 09/12/2025.

13/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:36

Publicado Certidão em 13/11/2025.

Documentos

Decisão

•16/10/2023, 16:58

Decisão

•18/11/2022, 14:56

13/11/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:17

Recebidos os autos

27/08/2025, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

14/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:57

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:57

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:58

Determinada a quebra do sigilo fiscal

16/10/2023, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:36

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/04/2023, 09:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

19/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/04/2023, 15:07

Juntada de certidão

11/04/2023, 11:36

Recebidos os autos

18/11/2022, 14:56

Decisão interlocutória - deferimento

18/11/2022, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2022, 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/10/2022, 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/08/2022, 09:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:08

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 14:30

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:27

Recebidos os autos

10/06/2022, 21:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 21:52

Decisão interlocutória - recebido

10/06/2022, 21:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/06/2022, 21:52

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/03/2022, 21:40

Publicado Decisão em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/03/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:28

Recebidos os autos

14/03/2022, 21:12

Decisão interlocutória - recebido

14/03/2022, 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/11/2021, 18:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/11/2021, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2021, 23:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/09/2021, 23:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/06/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 11:48

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001380-94.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS, SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS, S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:37

Recebidos os autos

08/06/2021, 19:33

Declarada incompetência

08/06/2021, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2020, 12:52

Juntada de certidão

25/03/2020, 12:51

Decorrido prazo de BANCO BOA VISTA S.A. em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 16:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2019, 20:06

Publicado Certidão em 18/09/2019.

18/09/2019, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 17:36

Juntada de certidão

13/09/2019, 17:25

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 23:56

Decisão

•10/06/2022, 21:52

Decisão

•10/06/2022, 21:52

Decisão

•14/03/2022, 21:12

Decisão

•14/03/2022, 21:12

Decisão

•10/06/2021, 17:37

Decisão

•08/06/2021, 19:33