Cumprimento de sentença 0721577-28.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0721577-28.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:23

Juntada de certidão

17/11/2025, 13:36

Apensado ao processo #Oculto#

14/11/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:48

Publicado Certidão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:48

Juntada de certidão

03/11/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:05

Recebidos os autos

23/10/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 17:40

Publicado Certidão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721577-28.2017.8.07.0001. EMBARGANTE: HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em face da apelação interposta pelo Distrito Federal (ID 181113366), em observância ao art. 1º, inciso XXXVI, da Portaria do Juízo nº 02/2021, bem como ao disposto no art. 1.010, § 1º, do CPC/2015, fica(m) o(a)(s) apelado(a)(s) intimado(a)(s) a apresentar(em) suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, observada a dobra legal. Brasília/DF, 23 de janeiro de 2024. MARLI OLIVEIRA TORRES 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

25/01/2024, 00:00

Documentos

Petição

•31/03/2026, 17:23

Decisão de Tribunais Superiores

•23/10/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721577-28.2017.8.07.0001. EMBARGANTE: HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Tratam-se de Embargos à Execução Fiscal propostos por HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face do DISTRITO FEDERAL, partes devidamente qualificadas nos autos. A empresa Embargante opôs Embargos de Declaração no ID 157822736, em face da sentença proferida no ID 156618115, alegando que a sentença embargada foi contraditória quanto à expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para desconstituição da penhora. Sustenta, em síntese que a desconstituição da medida constritiva deveria ser de imediato. A Fazenda Pública apresentou contrarrazões no ID 160531766. Sucinto Relatório. DECIDO. Segundo a inteligência do artigo 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, por outro lado, a finalidade de substituir a sentença embargada, tampouco sanar os fundamentos da decisão. No presente caso, o Embargante requer a declaração de pretensa contradição, com o fim de alterar o comando normativo utilizado, para o reconhecimento de imediato da desconstituição da penhora sobre os imóveis objeto dos Embargos de Terceiros. Como dito, os embargos de declaração são cabíveis no caso de existência de contradição, omissão ou obscuridade da decisão impugnada, não para reexame da matéria já apreciada, nem configura via útil cabível para inovação ou modificação do julgado. Deve, assim, o Embargante, caso persista a irresignação, deduzi-la por outra via. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Ante o exposto, RECEBO os embargos interpostos, porém, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS. Intimem-se as partes. Não havendo demais requerimentos, cumpra-se a determinação constante da sentença de ID 156618115. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/11/2023, 00:00

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Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Apensado ao processo #Oculto#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Certidão em 05/11/2025.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

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