Execução Fiscal 0017722-05.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.599,53

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BENRADICAL CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

REGIS BENES SOARES DE ANDRADE

CPF

Reu

MARILIA MARTINS RABELLO DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

04/06/2025, 15:21

Arquivado Provisoramente

13/08/2024, 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) em 22/04/2024.

13/08/2024, 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2024, 20:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 06:50

Recebidos os autos

20/02/2024, 22:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2024, 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/12/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/08/2023, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2023, 19:46

Recebidos os autos

17/08/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 19:45

Todas as movimentações(67)

Processo Desarquivado

04/06/2025, 15:21

Arquivado Provisoramente

13/08/2024, 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) em 22/04/2024.

13/08/2024, 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 06:50

Decisão

•20/02/2024, 22:30

27/02/2024, 20:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 06:50

Recebidos os autos

20/02/2024, 22:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2024, 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/12/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/08/2023, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2023, 19:46

Recebidos os autos

17/08/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/07/2023, 11:11

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:11

Juntada de certidão

12/09/2022, 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/09/2022, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2022, 15:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2022, 15:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:01

Recebidos os autos

16/03/2022, 03:51

Declarada incompetência

16/03/2022, 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:26

Recebidos os autos

03/02/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/01/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:40

Juntada de certidão

17/01/2022, 11:40

Juntada de certidão

27/12/2021, 12:45

Juntada de alvará de levantamento

27/12/2021, 12:45

Juntada de certidão

17/11/2021, 08:59

Decorrido prazo de MARILIA MARTINS RABELLO DE ANDRADE em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:28

Publicado Edital em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017722-05.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BENRADICAL CONFECCOES LTDA - ME, REGIS BENES SOARES DE ANDRADE, MARILIA MARTINS RABELLO DE ANDRADE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA SISBAJUD (COM PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Doutor(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, etc FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS - Trecho 4, Lotes 4/6, Bloco 2, 2ª andar, Brasília-DF, CEP: 70.610-906, Telefone: (61) 3103-3817, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL, Processo nº 0017722-05.2005.8.07.0001, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: BENRADICAL CONFECCOES LTDA - ME, REGIS BENES SOARES DE ANDRADE, MARILIA MARTINS RABELLO DE ANDRADE. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica a Executada - MARILIA MARTINS RABELLO DE ANDRADE (417.447.801-53), que se encontra em local incerto e não sabido, INTIMADA da PENHORA no valor de R$ 1.179,95 (um mil cento e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), que recaiu sobre sua conta bancária. O prazo para opor Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do término do prazo deste Edital. O presente Edital será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da Lei. O prazo se iniciará a partir da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, Sexta-feira, 11 de Junho de 2021. Eu, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo-o e assino, por determinação do(a) MM. Juiz(a). Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de

14/06/2021, 00:00

Expedição de Edital.

11/06/2021, 16:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 21:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:29

Juntada de certidão

11/02/2021, 16:27

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

09/02/2021, 12:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

05/02/2021, 14:05

Recebidos os autos

05/02/2021, 02:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2021, 02:23

Juntada de certidão

18/12/2020, 00:57

Decorrido prazo de BENRADICAL CONFECCOES LTDA - ME em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:51

Decorrido prazo de MARILIA MARTINS RABELLO DE ANDRADE em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:51

Decorrido prazo de REGIS BENES SOARES DE ANDRADE em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:51

Publicado Certidão em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:45

Publicado Certidão em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/09/2020, 19:52

Juntada de certidão

30/09/2020, 19:51

Distribuído por sorteio

08/06/2018, 13:26

Decisão

•17/08/2023, 19:45

Decisão

•12/04/2022, 10:01

Decisão

•16/03/2022, 03:51

Despacho

•09/02/2022, 09:26

Despacho

•03/02/2022, 00:09

Decisão

•11/02/2021, 16:29

Decisão

•05/02/2021, 02:23

Decisão

•08/06/2018, 13:26

Decisão

•08/06/2018, 13:26

Decisão

•08/06/2018, 13:26

Decisão

•08/06/2018, 13:26