Execução Fiscal 0753393-75.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.854,46

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CRIACAO & IDEIAS PRESENTES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

25/05/2023, 02:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:51

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2023, 16:48

Recebidos os autos

28/03/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/03/2023, 08:52

Juntada de certidão

27/03/2023, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 18:54

Recebidos os autos

31/01/2022, 18:54

Conclusos para decisão

25/10/2021, 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2021, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 22:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2021, 22:30

Todas as movimentações(36)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

25/05/2023, 02:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:51

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•28/03/2023, 16:48

Decisão

•31/01/2022, 18:54

28/03/2023, 16:48

Recebidos os autos

28/03/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/03/2023, 08:52

Juntada de certidão

27/03/2023, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 18:54

Recebidos os autos

31/01/2022, 18:54

Conclusos para decisão

25/10/2021, 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2021, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 22:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2021, 22:30

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 08:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de CRIACAO & IDEIAS PRESENTES EIRELI - ME em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:02

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753393-75.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CRIACAO & IDEIAS PRESENTES EIRELI - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:23

Recebidos os autos

10/06/2021, 16:26

Declarada incompetência

10/06/2021, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/06/2021, 08:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

17/05/2021, 18:43

Juntada de certidão

17/05/2021, 18:42

Audiência Conciliação não-realizada em/para 23/04/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

26/04/2021, 10:07

Juntada de certidão

21/01/2021, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 08:15

Decisão interlocutória - recebido

15/12/2020, 08:59

Recebidos os autos

15/12/2020, 08:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/12/2020, 15:37

Audiência Conciliação designada para 23/04/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

11/12/2020, 09:56

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

11/12/2020, 09:56

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 09:56

Decisão

•11/06/2021, 16:23

Decisão

•10/06/2021, 16:26

Decisão

•15/12/2020, 08:59