Execução Fiscal 0002208-46.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2019

Valor da Causa

R$ 15.613,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DINAH SAENGER

CPF

Reu

OSWALDO LUIZ SAENGER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARIA DINAH SAENGER em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ SAENGER em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 15:42

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 15:42

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:42

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 11:12

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARIA DINAH SAENGER em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ SAENGER em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2026.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 15:42

Decisão

•10/02/2026, 15:42

13/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 15:42

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 15:42

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:42

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 22:42

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 22:42

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 18:39

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 14:15

Expedição de Decisão.

20/01/2025, 15:25

Expedição de Decisão.

20/01/2025, 15:25

Expedição de Decisão.

20/01/2025, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2025, 15:25

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 16:17

Juntada de certidão

01/07/2024, 16:17

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:38

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:38

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2023, 18:27

Recebidos os autos

22/06/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/11/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:15

Juntada de certidão

06/07/2022, 10:14

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ SAENGER em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:02

Decorrido prazo de MARIA DINAH SAENGER em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:02

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002208-46.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA, MARIA DINAH SAENGER, OSWALDO LUIZ SAENGER DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2021, 18:50

Recebidos os autos

07/06/2021, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 15:39

Juntada de certidão

18/05/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:12

Juntada de certidão

18/05/2021, 12:10

Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ SAENGER em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Decorrido prazo de MARIA DINAH SAENGER em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Recebidos os autos

16/04/2020, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2020, 19:12

Decorrido prazo de MARIA DINAH SAENGER em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 06:31

Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ SAENGER em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 06:31

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 06:31

Publicado Certidão em 10/02/2020.

10/02/2020, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 02:28

Publicado Certidão em 05/02/2020.

05/02/2020, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2020, 13:44

Juntada de certidão

05/02/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 21:00

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 19:27

Distribuído por sorteio

25/08/2019, 22:33

Decisão

•10/02/2026, 15:42

Decisão

•10/02/2026, 15:42

Decisão

•20/01/2025, 15:25

Decisão

•20/01/2025, 15:25

Decisão

•20/01/2025, 15:25

Decisão

•20/01/2025, 15:25

Decisão

•22/06/2023, 18:27

Decisão

•11/06/2021, 14:13

Decisão

•07/06/2021, 18:50

Decisão

•16/04/2020, 19:12