Execução Fiscal 0702191-25.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 25.473,72

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

NAZA IMPORTACAO E COMERCIO DE BRINDES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

24/04/2026, 11:38

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:14

Transitado em Julgado em 19/03/2026

24/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de NAZA IMPORTACAO E COMERCIO DE BRINDES EIRELI - EPP em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:20

Desapensado do processo #Oculto#

23/01/2026, 14:57

Desapensado do processo #Oculto#

23/01/2026, 14:57

Desapensado do processo #Oculto#

23/01/2026, 14:57

Desapensado do processo #Oculto#

23/01/2026, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2026, 14:56

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:24

Todas as movimentações(68)

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

24/04/2026, 11:38

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:14

Transitado em Julgado em 19/03/2026

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 15:24

Sentença

•22/01/2026, 15:24

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24/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de NAZA IMPORTACAO E COMERCIO DE BRINDES EIRELI - EPP em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:20

Desapensado do processo #Oculto#

23/01/2026, 14:57

Desapensado do processo #Oculto#

23/01/2026, 14:57

Desapensado do processo #Oculto#

23/01/2026, 14:57

Desapensado do processo #Oculto#

23/01/2026, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2026, 14:56

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/01/2026, 02:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:08

Recebidos os autos

13/11/2025, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

06/08/2024, 23:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:16

Juntada de certidão

07/03/2024, 18:47

Juntada de alvará de levantamento

07/03/2024, 18:47

Juntada de certidão

07/03/2024, 12:17

Decorrido prazo de NAZA IMPORTACAO E COMERCIO DE BRINDES EIRELI - EPP em 22/02/2024 23:59.

28/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/12/2023, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 10:23

Juntada de certidão

20/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

16/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

14/11/2023, 09:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/11/2023, 10:28

Juntada de certidão

09/11/2023, 17:35

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:35

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

20/09/2023, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

14/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 18:49

Recebidos os autos

25/01/2022, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2022, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/10/2021, 11:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2021, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 21:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2021, 21:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702191-25.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NAZA IMPORTACAO E COMERCIO DE BRINDES EIRELI - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 18:18

Recebidos os autos

18/05/2021, 08:58

Declarada incompetência

18/05/2021, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/05/2021, 11:05

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

02/05/2021, 07:46

Juntada de certidão

02/05/2021, 07:44

Juntada de certidão

08/04/2021, 10:21

Audiência Conciliação realizada em/para 29/03/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

04/04/2021, 12:19

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2021, 16:11

Recebidos os autos

18/01/2021, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/01/2021, 16:34

Audiência Conciliação designada para 29/03/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

15/01/2021, 15:06

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

15/01/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 15:06

Decisão

•20/09/2023, 16:35

Decisão

•25/01/2022, 18:02

Decisão

•11/06/2021, 18:18

Decisão

•18/05/2021, 08:58

Decisão

•18/01/2021, 16:11