Execução Fiscal 0019244-96.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 7.137,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:11

Juntada de certidão

16/01/2026, 11:10

Recebidos os autos

17/10/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 02:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 02:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2024, 11:39

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

17/05/2023, 00:55

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:44

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:11

Juntada de certidão

16/01/2026, 11:10

Recebidos os autos

17/10/2024, 02:52

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 02:52

Decisão

•17/10/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 02:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 02:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2024, 11:39

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

17/05/2023, 00:55

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 01:06

Recebidos os autos

10/02/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 01:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:00

Juntada de certidão

17/08/2022, 11:59

Publicado Decisão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2021, 00:16

Recebidos os autos

10/08/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/07/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 11:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019244-96.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2021, 02:59

Recebidos os autos

14/05/2021, 02:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/03/2021, 13:47

Juntada de certidão

23/03/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 18:08

Decisão

•10/02/2023, 01:06

Decisão

•10/08/2021, 00:16

Decisão

•14/06/2021, 10:45

Decisão

•14/05/2021, 02:59

Sentença

•22/03/2018, 18:08

Decisão

•22/03/2018, 18:08

Acórdão

•22/03/2018, 18:08

Acórdão

•22/03/2018, 18:08

Decisão

•22/03/2018, 18:08

Decisão

•22/03/2018, 18:08

Decisão

•22/03/2018, 18:08