Execução Fiscal 0110673-97.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 14.689,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CARLOS ROBERTO GOMES

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GOMES em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:11

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:57

Juntada de certidão

27/06/2024, 12:56

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:20

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

08/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 18:02

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:04

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GOMES em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:11

Publicado Decisão em 01/07/2024.

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 12:57

Decisão

•08/02/2024, 16:20

01/07/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:57

Juntada de certidão

27/06/2024, 12:56

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:20

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

08/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 18:02

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2023, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/06/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:18

Decisão interlocutória - indeferimento

09/02/2022, 17:19

Recebidos os autos

09/02/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 18:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GOMES em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:34

Publicado Certidão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:31

Publicado Certidão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0110673-97.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ROBERTO GOMES, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA C E R T I D Ã O Certifico que o alvará de levantamento foi expedido via BANKJUS-PJe e encaminhado à instituição bancária eletronicamente via WebService O alvará poderá ser levantado pelo beneficiário, o qual deverá se dirigir à qualquer agência bancária do BRB e se identificar no atendimento ao público para sacar o valor. BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2021 17:01:20. RODOLFO SALES PARENTE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/09/2021, 17:02

Juntada de certidão

17/09/2021, 17:01

Juntada de alvará de levantamento

17/09/2021, 16:46

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 14:48

Recebidos os autos

13/08/2021, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2021, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/08/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 23:20

Juntada de Petição de certidão

23/07/2021, 11:25

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GOMES em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GOMES em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0110673-97.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ROBERTO GOMES, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de impugnação à penhora realizada por meio do sistema BACENJUD. O executado alega que os valores recaíram sobre verba impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso X, do CPC. Requer o desbloqueio dos referidos valores. É o relatório. Decido. Inicialmente, verifico que o bloqueio efetivamente recaiu sobre verba depositada em conta poupança (código 013 – Caixa Econômica), sendo que na referida conta estavam depositados – à época do bloqueio – valores inferiores a quarenta salários mínimos, nos termos do artigo 833, inciso X, do CPC, como se observa de ID. 87744841. Não há indício de desvirtuamento da utilização da referida conta poupança, tendo em vista a inexistência de intensas movimentações financeiras corriqueiras. Conclui-se, portanto, pela impenhorabilidade dos valores constritos. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora apresentada pelo executado. Em sequência, intime-se o Distrito Federal para promover o andamento, sob pena de extinção do feito. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em ID. 87110189, em favor do Executado. Cumpra-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:50

Decisão interlocutória - deferimento

11/06/2021, 17:21

Recebidos os autos

11/06/2021, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/06/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 09:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:07

Decisão interlocutória - deferimento

12/04/2021, 12:15

Recebidos os autos

12/04/2021, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/04/2021, 23:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 11:55

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:43

Juntada de certidão

24/03/2021, 14:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/03/2021, 08:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/03/2021, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2021, 10:06

Recebidos os autos

16/03/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/11/2020, 08:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:49

Juntada de Petição de certidão

28/10/2020, 14:47

Juntada de Petição de certidão

28/10/2020, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 10:00

Juntada de certidão

11/02/2019, 09:09

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 12:47

Decisão

•17/02/2023, 18:02

Decisão

•14/02/2023, 15:04

Decisão

•10/03/2022, 09:18

Decisão

•09/02/2022, 17:19

Decisão

•13/08/2021, 16:37

Decisão

•14/06/2021, 12:50

Decisão

•11/06/2021, 17:21

Decisão

•12/04/2021, 15:07

Decisão

•12/04/2021, 12:15

Decisão

•24/03/2021, 14:43

Decisão

•16/03/2021, 10:06