Execução Fiscal 0005987-49.2013.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0005987-49.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 10:24

Transitado em Julgado em 05/08/2021

06/08/2021, 10:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL QUIRINO - ME em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:33

Publicado Sentença em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005987-49.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE MIGUEL QUIRINO - ME SENTENÇA O Distrito Federal pede desistência. A faculdade de o credor desistir da execução fiscal é plena nos casos, como o presente, em que não houve citação do devedor. Por isso, homologo pedido de desistência e, com isso, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Libere-se a penhora, se houver. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:02

Recebidos os autos

11/06/2021, 21:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2021, 21:02

Juntada de certidão

11/06/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/05/2021, 20:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:47

Documentos

Sentença

•14/06/2021, 17:02

Sentença

•11/06/2021, 21:02

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2021

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL QUIRINO - ME em 08/07/2021 23:59:59.

Publicado Sentença em 17/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

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