Execução Fiscal 0033449-64.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2019

Valor da Causa

R$ 14.820,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CARLOS SOLRAK DE AZEVEDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:41

Recebidos os autos

18/03/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:42

Recebidos os autos

11/03/2024, 13:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2024, 17:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:42

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:41

Recebidos os autos

18/03/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/03/2024, 18:41

Despacho

•18/03/2024, 17:20

18/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:42

Recebidos os autos

11/03/2024, 13:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2024, 17:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/05/2023, 11:08

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

11/05/2023, 11:08

Recebidos os autos

11/05/2023, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 20:30

Recebidos os autos

11/04/2022, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 21:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/11/2021, 19:17

Decorrido prazo de CARLOS SOLRAK DE AZEVEDO DA SILVA em 04/10/2021 23:59:59.

12/11/2021, 19:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

15/10/2021, 17:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/08/2021, 22:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 10:48

Publicado Decisão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033449-64.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS SOLRAK DE AZEVEDO DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) ISA9A68, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas nos anexos. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:22

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:20

Decisão interlocutória - deferimento

09/06/2021, 20:24

Recebidos os autos

09/06/2021, 20:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/03/2021, 10:23

Juntada de certidão

18/03/2021, 10:22

Decorrido prazo de CARLOS SOLRAK DE AZEVEDO DA SILVA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:51

Publicado Certidão em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 19:09

Decisão interlocutória - recebido

04/12/2020, 14:55

Recebidos os autos

04/12/2020, 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/12/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 14:01

Distribuído por sorteio

18/08/2019, 00:59

Sentença

•11/03/2024, 13:29

Decisão

•15/05/2023, 16:42

Decisão

•11/05/2023, 11:08

Despacho

•20/05/2022, 20:30

Despacho

•11/04/2022, 21:33

Decisão

•14/06/2021, 16:22

Decisão

•09/06/2021, 20:24

Decisão

•04/12/2020, 19:09

Decisão

•04/12/2020, 14:55