Execução Fiscal 0754257-16.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
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Data de Distribuição
26/08/2021
Valor da Causa
R$ 1.267.959,42
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ALEISA GONZALEZ
OAB/DF 28186
·
CPF
951.***.***-91
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·
Representa: Réu
ANDERSON GONZALEZ
OAB/DF 48309
·
CPF
925.***.***-87
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
26/11/2025, 15:10
Decorrido prazo de TMF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 04:25
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
TESOURA DE OURO
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
GTO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-60
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Reu
GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA
CNPJ
36.***.***.0064-39
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Reu
GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA
CNPJ
36.***.***.0055-48
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Reu
TMF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
CNPJ
27.***.***.0001-56
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Reu
MATHEUS PESSOA SOARES
CPF
022.***.***-24
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Reu
GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA
CNPJ
36.***.***.0056-29
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Reu
GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA
CNPJ
36.***.***.0057-00
Mostrar
Reu
GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA
CNPJ
36.***.***.0063-58
Mostrar
Reu
GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA
CNPJ
36.***.***.0058-90
Mostrar
Reu
GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA
CNPJ
36.***.***.0059-71
Mostrar
Reu
GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA
CNPJ
36.***.***.0060-05
Mostrar
Reu
GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA
CNPJ
36.***.***.0061-96
Mostrar
Reu
GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA
CNPJ
36.***.***.0062-77
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de MATHEUS PESSOA SOARES em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 03:24
Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 13:50
Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025, 02:42
Expedição de Outros documentos.
03/09/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 12:08
Recebidos os autos
02/09/2025, 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
11/12/2024, 13:21
Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 16:52
Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 18:16
Recebidos os autos
11/11/2024, 17:06
Outras decisões
11/11/2024, 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/06/2024, 09:39
Ver todas as movimentações (153)
Todas as movimentações
(153)
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
26/11/2025, 15:10
Decorrido prazo de TMF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 04:25
Decorrido prazo de MATHEUS PESSOA SOARES em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 03:24
Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 13:50
Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025, 02:42
Expedição de Outros documentos.
03/09/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 12:08
Recebidos os autos
02/09/2025, 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
11/12/2024, 13:21
Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 16:52
Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 18:16
Recebidos os autos
11/11/2024, 17:06
Outras decisões
11/11/2024, 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/06/2024, 09:39
Juntada de Petição de petição
08/01/2024, 12:11
Recebidos os autos
06/12/2023, 22:48
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 22:48
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023, 22:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
30/08/2023, 12:40
Juntada de Petição de petição
16/05/2023, 15:54
Recebidos os autos
05/05/2023, 18:33
Expedição de Outros documentos.
05/05/2023, 18:33
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023, 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
23/02/2023, 18:02
Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022, 11:29
Expedição de Outros documentos.
10/11/2022, 10:33
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 10:33
Decorrido prazo de TMF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022, 00:39
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022, 00:39
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022, 00:39
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022, 00:39
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022, 00:39
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022, 00:39
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022, 00:39
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022, 00:39
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022, 00:39
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022, 00:39
Decorrido prazo de MATHEUS PESSOA SOARES em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022, 00:39
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022, 00:39
Decorrido prazo de GTO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022, 00:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2022, 16:33
Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022, 01:06
Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022, 01:06
Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022, 01:06
Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022, 01:06
Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022, 01:06
Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022, 00:41
Recebidos os autos
08/07/2022, 15:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
08/07/2022, 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
28/04/2022, 15:00
Juntada de Petição de petição
15/03/2022, 19:20
Recebidos os autos
03/03/2022, 19:38
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022, 19:38
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 19:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/11/2021, 10:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
22/11/2021, 10:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2021, 20:52
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/08/2021, 20:52
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 10:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021, 02:37
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 13:03
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 13:03
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 13:03
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 13:03
Decorrido prazo de TMF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 13:03
Decorrido prazo de GTO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 13:03
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 13:03
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 13:03
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 13:02
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 13:02
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 13:02
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 13:02
Decorrido prazo de MATHEUS PESSOA SOARES em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 13:02
Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021, 02:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754257-16.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, TMF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, MATHEUS PESSOA SOARES, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 13:41
Declarada incompetência
10/06/2021, 20:36
Recebidos os autos
10/06/2021, 20:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/06/2021, 16:42
Juntada de Petição de petição
02/06/2021, 15:52
Juntada de Petição de petição
01/06/2021, 12:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021, 02:28
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
28/04/2021, 16:18
Audiência Conciliação cancelada em/para 03/05/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.
28/04/2021, 16:18
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
28/04/2021, 16:13
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 13:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021, 02:32
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021, 14:58
Recebidos os autos
22/04/2021, 14:58
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021, 02:44
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021, 02:44
Decorrido prazo de GTO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021, 02:44
Decorrido prazo de TMF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021, 02:44
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021, 02:44
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021, 02:44
Decorrido prazo de MATHEUS PESSOA SOARES em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021, 02:44
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021, 02:44
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021, 02:44
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021, 02:44
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021, 02:44
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021, 02:43
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021, 02:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/03/2021, 14:40
Juntada de Petição de petição
26/03/2021, 15:54
Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 02:51
Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 17:18
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
10/03/2021, 10:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2021, 10:13
Recebidos os autos
10/03/2021, 10:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
09/03/2021, 21:22
Juntada de Petição de petição
09/03/2021, 19:24
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021, 02:36
Recebidos os autos
26/02/2021, 17:13
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021, 17:13
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 17:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
25/02/2021, 21:42
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/02/2021, 18:48
Juntada de certidão
24/01/2021, 06:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021, 06:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021, 06:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021, 06:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021, 06:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021, 06:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021, 06:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021, 06:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021, 06:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021, 06:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021, 06:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021, 06:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021, 06:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021, 06:17
Recebidos os autos
17/12/2020, 17:39
Decisão interlocutória - recebido
17/12/2020, 17:39
Audiência Conciliação designada para 03/05/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.
16/12/2020, 09:11
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
16/12/2020, 09:11
Distribuído por sorteio
16/12/2020, 09:11
Documentos
Decisão
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19/11/2024, 18:16
Decisão
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11/11/2024, 17:06
Despacho
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06/12/2023, 22:48
Despacho
•
06/12/2023, 22:48
Despacho
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05/05/2023, 18:33
Despacho
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05/05/2023, 18:33
Decisão
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06/09/2022, 15:12
Decisão
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08/07/2022, 15:53
Despacho
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03/03/2022, 19:38
Despacho
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03/03/2022, 19:38
Decisão
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14/06/2021, 13:41
Decisão
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10/06/2021, 20:36
Despacho
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23/04/2021, 13:31
Despacho
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22/04/2021, 14:58
Decisão
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12/03/2021, 17:18
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão
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19/11/2024, 18:16
Decisão
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11/11/2024, 17:06
Despacho
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06/12/2023, 22:48
Despacho
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06/12/2023, 22:48
Despacho
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05/05/2023, 18:33
Despacho
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05/05/2023, 18:33
Decisão
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06/09/2022, 15:12
Decisão
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08/07/2022, 15:53
Despacho
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03/03/2022, 19:38
Despacho
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03/03/2022, 19:38
Decisão
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14/06/2021, 13:41
Decisão
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10/06/2021, 20:36
Despacho
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23/04/2021, 13:31
Despacho
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22/04/2021, 14:58
Decisão
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12/03/2021, 17:18
Decisão
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10/03/2021, 10:13
Despacho
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26/02/2021, 17:13
Despacho
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26/02/2021, 17:13
Decisão
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17/12/2020, 17:39