Execução Fiscal 0056511-50.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 14.160,64

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANGELICA OLIVEIRA DE ARAUJO

CNPJ

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

04/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:27

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:45

Recebidos os autos

06/02/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2023, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2023, 07:45

Juntada de certidão

06/02/2023, 07:45

Recebidos os autos

25/01/2022, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2022, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/10/2021, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 22:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de ANGELICA OLIVEIRA DE ARAUJO em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:33

Todas as movimentações(40)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

04/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:27

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:45

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•06/02/2023, 19:18

Decisão

•25/01/2022, 18:00

06/02/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2023, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2023, 07:45

Juntada de certidão

06/02/2023, 07:45

Recebidos os autos

25/01/2022, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2022, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/10/2021, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 22:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de ANGELICA OLIVEIRA DE ARAUJO em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:33

Publicado Decisão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0056511-50.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANGELICA OLIVEIRA DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:40

Declarada incompetência

18/05/2021, 17:48

Recebidos os autos

18/05/2021, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/05/2021, 16:54

Juntada de certidão

04/05/2021, 16:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:42

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 08:47

Publicado Decisão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 14:15

Juntada de certidão

09/09/2020, 14:14

Juntada de certidão

01/09/2020, 11:14

Decorrido prazo de ANGELICA OLIVEIRA DE ARAUJO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:27

Publicado Certidão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:20

Juntada de certidão

14/05/2020, 11:54

Recebidos os autos

23/04/2020, 16:15

Decisão interlocutória - deferimento

23/04/2020, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/04/2020, 11:08

Juntada de certidão

23/04/2020, 11:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/04/2020, 11:05

Distribuído por sorteio

07/09/2019, 08:18

Decisão

•14/06/2021, 18:40

Decisão

•18/05/2021, 17:48

Decisão

•09/09/2020, 14:16

Decisão

•23/04/2020, 16:15