Execução Fiscal 0026839-54.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/11/2021
Valor da Causa
R$ 194.447,42
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
16/01/2025, 17:53
Juntada de Petição de petição
09/01/2025, 13:50
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
JOSE TOMAZ NETO
CPF
076.***.***-53
Mostrar
Reu
CONFECCOES E CALCADOS LEILA MODAS LTDA - ME
CNPJ
24.***.***.0001-07
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 17:24
Processo Desarquivado
17/12/2024, 13:47
Juntada de certidão
17/12/2024, 13:47
Arquivado Provisoramente
13/05/2024, 20:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 03:51
Recebidos os autos
28/02/2024, 19:11
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 19:11
Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/02/2024, 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/02/2024, 19:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 03:32
Juntada de Petição de petição
21/09/2023, 11:36
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 15:32
Juntada de certidão
12/09/2023, 15:31
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
16/01/2025, 17:53
Juntada de Petição de petição
09/01/2025, 13:50
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 17:24
Processo Desarquivado
17/12/2024, 13:47
Juntada de certidão
17/12/2024, 13:47
Arquivado Provisoramente
13/05/2024, 20:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 03:51
Recebidos os autos
28/02/2024, 19:11
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 19:11
Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/02/2024, 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/02/2024, 19:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 03:32
Juntada de Petição de petição
21/09/2023, 11:36
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 15:32
Juntada de certidão
12/09/2023, 15:31
Recebidos os autos
28/08/2023, 22:57
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 22:57
Determinada a quebra do sigilo fiscal
28/08/2023, 22:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
23/05/2023, 12:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023, 00:59
Juntada de Petição de impugnação
02/03/2023, 15:58
Recebidos os autos
05/12/2022, 11:45
Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 11:45
Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022, 11:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/09/2022, 09:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.
19/08/2022, 02:25
Juntada de Petição de petição
19/07/2022, 23:13
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 09:38
Juntada de certidão
20/06/2022, 09:37
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/06/2022, 09:37
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/06/2022, 08:18
Juntada de certidão
09/06/2022, 08:51
Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2022, 16:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/05/2022, 16:00
Recebidos os autos
11/05/2022, 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/02/2022, 16:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
15/02/2022, 16:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2021, 08:27
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/11/2021, 08:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021, 02:36
Decorrido prazo de CONFECCOES E CALCADOS LEILA MODAS LTDA - ME em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021, 02:34
Decorrido prazo de JOSE TOMAZ NETO em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021, 02:33
Publicado Decisão em 17/06/2021.
19/06/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
19/06/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
19/06/2021, 02:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026839-54.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE TOMAZ NETO, CONFECCOES E CALCADOS LEILA MODAS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 07:30
Recebidos os autos
10/06/2021, 20:26
Declarada incompetência
10/06/2021, 20:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021, 02:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/01/2021, 15:13
Juntada de Petição de petição
13/01/2021, 17:55
Juntada de certidão
17/12/2020, 09:05
Expedição de Outros documentos.
15/12/2020, 12:15
Decretada a indisponibilidade de bens
14/12/2020, 20:43
Recebidos os autos
14/12/2020, 20:43
Juntada de certidão
28/07/2020, 13:05
Decorrido prazo de CONFECCOES E CALCADOS LEILA MODAS LTDA - ME em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020, 02:27
Decorrido prazo de JOSE TOMAZ NETO em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020, 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 03:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020, 09:52
Publicado Certidão em 21/05/2020.
21/05/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020, 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 02:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/05/2020, 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020, 11:21
Expedição de Outros documentos.
22/04/2020, 08:45
Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2020, 08:44
Juntada de certidão
22/04/2020, 08:42
Juntada de certidão
22/04/2020, 08:37
Expedição de Outros documentos.
15/04/2020, 19:06
Recebidos os autos
13/04/2020, 15:00
Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/04/2020, 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/11/2019, 07:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2019 23:59:59.
20/11/2019, 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019, 16:46
Expedição de Outros documentos.
22/10/2019, 12:54
Juntada de certidão
22/10/2019, 12:53
Juntada de certidão
16/10/2019, 14:57
Recebidos os autos
16/10/2019, 13:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2019, 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/08/2019, 20:06
Juntada de Petição de petição
18/06/2019, 09:38
Expedição de Outros documentos.
03/06/2019, 18:04
Juntada de certidão
03/06/2019, 18:03
Distribuído por sorteio
16/03/2018, 14:26
Documentos
Decisão
•
28/02/2024, 19:11
Decisão
•
28/02/2024, 19:11
Decisão
•
28/08/2023, 22:57
Decisão
•
28/08/2023, 22:57
Decisão
•
05/12/2022, 11:45
Decisão
•
05/12/2022, 11:45
Decisão
•
11/05/2022, 16:00
Decisão
•
15/06/2021, 07:30
Decisão
•
10/06/2021, 20:26
Decisão
•
15/12/2020, 12:15
Decisão
•
14/12/2020, 20:43
Decisão
•
15/04/2020, 19:06
Decisão
•
13/04/2020, 14:59
Decisão
•
16/10/2019, 13:58
Despacho
•
16/03/2018, 14:26
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
28/02/2024, 19:11
Decisão
•
28/02/2024, 19:11
Decisão
•
28/08/2023, 22:57
Decisão
•
28/08/2023, 22:57
Decisão
•
05/12/2022, 11:45
Decisão
•
05/12/2022, 11:45
Decisão
•
11/05/2022, 16:00
Decisão
•
15/06/2021, 07:30
Decisão
•
10/06/2021, 20:26
Decisão
•
15/12/2020, 12:15
Decisão
•
14/12/2020, 20:43
Decisão
•
15/04/2020, 19:06
Decisão
•
13/04/2020, 14:59
Decisão
•
16/10/2019, 13:58
Despacho
•
16/03/2018, 14:26
Despacho
•
16/03/2018, 14:26
Despacho
•
16/03/2018, 14:26