Execução Fiscal 0041329-58.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.880,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO RUBENS PEREIRA PORTO

OAB/DF 21919·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JULIO CESAR RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 04:03

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

28/12/2023, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/12/2023, 15:38

Recebidos os autos

23/12/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/12/2023, 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

22/12/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2023, 17:48

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:48

Recebidos os autos

09/03/2023, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/11/2022, 09:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:17

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 04:03

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

28/12/2023, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•23/12/2023, 15:38

Decisão

•16/08/2022, 12:20

23/12/2023, 15:38

Recebidos os autos

23/12/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/12/2023, 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

22/12/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2023, 17:48

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:48

Recebidos os autos

09/03/2023, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/11/2022, 09:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2022, 01:31

Recebidos os autos

13/08/2022, 01:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/07/2022, 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:33

Juntada de certidão

08/06/2022, 17:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR RIBEIRO em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

19/06/2021, 02:33

Publicado Despacho em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0041329-58.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JULIO CESAR RIBEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. INTIMEM-SE. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:56

Recebidos os autos

21/05/2021, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2021, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/02/2021, 22:57

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 22:57

Processo Desarquivado

11/02/2021, 17:07

Juntada de certidão

11/02/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 11:38

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

12/12/2018, 12:22

Juntada de certidão

12/12/2018, 12:22

Distribuído por sorteio

23/01/2018, 14:55

Decisão

•13/08/2022, 01:31

Despacho

•15/06/2021, 12:56

Despacho

•21/05/2021, 19:50