Execução Fiscal 0038619-02.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2019

Valor da Causa

R$ 154.509,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Luís Fischer Dias

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FELIX MIKHAIEL NAIM

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:50

Recebidos os autos

13/05/2025, 16:15

Determinada a quebra do sigilo fiscal

13/05/2025, 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:31

Recebidos os autos

08/03/2024, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/05/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:57

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:37

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:50

Recebidos os autos

13/05/2025, 16:15

Determinada a quebra do sigilo fiscal

13/05/2025, 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 14:50

Decisão

•13/05/2025, 16:15

13/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:31

Recebidos os autos

08/03/2024, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/05/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:57

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:37

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

23/03/2023, 15:18

Recebidos os autos

21/03/2023, 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/08/2022, 21:30

Decorrido prazo de FELIX MIKHAIEL NAIM em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 21:00

Publicado Certidão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 19:22

Juntada de certidão

26/07/2022, 19:21

Recebidos os autos

21/07/2022, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/04/2022, 17:32

Recebidos os autos

04/02/2022, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/11/2021, 09:40

Decorrido prazo de FELIX MIKHAIEL NAIM em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:02

Publicado Certidão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038619-02.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FELIX MIKHAIEL NAIM C E R T I D Ã O Nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015, e da Portaria nº 03/2018 deste Juízo, fica a parte executada intimada a, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (ID 99365434), no prazo legal. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/08/2021, 00:00

Juntada de certidão

05/08/2021, 11:23

Juntada de Petição de apelação

04/08/2021, 12:09

Decorrido prazo de FELIX MIKHAIEL NAIM em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Publicado Sentença em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038619-02.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FELIX MIKHAIEL NAIM SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Nos termos da decisão anterior, foi determinado ao ente público exequente que regularizasse o polo passivo, mediante a comprovação da existência de patrimônio em nome do "de cujus", uma vez que os herdeiros somente respondem até o limite da herança. No entanto, a parte exequente deixou transcorrer em branco o prazo para se manifestar. Vieram os autos conclusos. DECIDO. A legitimidade passiva do espólio depende exclusivamente da existência de inventário em curso, tendo o espólio personalidade judiciária excepcional durante o curso do inventário, e somente sendo possível sua representação pelo inventariante, que deve ser identificado e nominado (artigo 75, inciso VII, do CPC). Em hipótese diversa, a dívida deve ser satisfeita pelos herdeiros do falecido, que o sucederam, nos limites da força da herança. Destarte, diante do não cumprimento da determinação da emenda, por falta de pressuposto processual, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos e 485, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:17

Recebidos os autos

14/06/2021, 16:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/06/2021, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/04/2021, 06:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 20:46

Recebidos os autos

17/03/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/11/2020, 07:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 10:28

Recebidos os autos

08/10/2020, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2020, 20:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 19:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 14:22

Recebidos os autos

13/06/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2020, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/02/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 16:47

Juntada de certidão

17/10/2019, 11:11

Distribuído por sorteio

11/08/2019, 19:54

Despacho

•20/03/2024, 14:16

Despacho

•08/03/2024, 13:31

Decisão

•14/04/2023, 16:37

Decisão

•21/03/2023, 16:52

Acórdão

•23/06/2022, 20:19

Despacho

•04/02/2022, 21:42

Sentença

•16/06/2021, 09:17

Sentença

•14/06/2021, 16:41

Despacho

•17/03/2021, 20:46

Despacho

•17/03/2021, 14:02

Despacho

•08/10/2020, 10:35

Despacho

•08/10/2020, 10:28

Despacho

•22/06/2020, 14:22

Todos os documentos(16)

Decisão

•14/05/2025, 14:50

Decisão

•13/05/2025, 16:15

Despacho

•20/03/2024, 14:16

Despacho

•08/03/2024, 13:31

Decisão

•14/04/2023, 16:37

Decisão

•21/03/2023, 16:52

Acórdão

•23/06/2022, 20:19

Despacho

•04/02/2022, 21:42

Sentença

•16/06/2021, 09:17

Sentença

•14/06/2021, 16:41

Despacho

•17/03/2021, 20:46

Despacho

•17/03/2021, 14:02

Despacho

•08/10/2020, 10:35

Despacho

•08/10/2020, 10:28

Despacho

•22/06/2020, 14:22

Despacho

•13/06/2020, 16:29