Execução Fiscal 0008312-69.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.039,76

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TRANSPORTADORA JCF LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MARIA TEIXEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO PAULO BARREIRA E LIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 22:41

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:51

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:17

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:17

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:17

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/07/2024, 15:33

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 22:41

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:36

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 17:17

Sentença

•16/01/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:51

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:17

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:17

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:17

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:57

Juntada de certidão

05/07/2024, 07:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/06/2024, 03:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 18:47

Juntada de certidão

23/02/2024, 18:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/12/2023, 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 17:43

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 17:42

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 00:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 16:31

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/07/2023, 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/07/2023, 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/07/2023, 02:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 09:23

Recebidos os autos

29/06/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/06/2023, 23:29

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 23:28

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:35

Recebidos os autos

08/03/2022, 08:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte

08/03/2022, 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/11/2021, 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/11/2021, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/08/2021, 20:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2021, 20:18

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JCF LTDA - ME em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO BARREIRA E LIRA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Decorrido prazo de JOSE MARIA TEIXEIRA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008312-69.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA JCF LTDA - ME, JOSE MARIA TEIXEIRA, FRANCISCO PAULO BARREIRA E LIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 11:08

Declarada incompetência

18/03/2021, 21:57

Recebidos os autos

18/03/2021, 21:57

Juntada de Petição de certidão

26/09/2019, 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/09/2019, 16:32

Juntada de certidão

13/09/2019, 16:31

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 16:13

Juntada de certidão

23/08/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 16:13

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JCF LTDA - ME em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 15:09

Decorrido prazo de JOSE MARIA TEIXEIRA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 15:09

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO BARREIRA E LIRA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 15:09

Publicado Certidão em 17/06/2019.

17/06/2019, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 06:20

Juntada de certidão

11/06/2019, 18:38

Distribuído por sorteio

20/03/2018, 16:53

Sentença

•16/01/2025, 17:17

Sentença

•16/01/2025, 17:17

Despacho

•29/06/2023, 19:11

Decisão

•16/03/2022, 10:35

Decisão

•08/03/2022, 08:34

Decisão

•16/06/2021, 15:30

Decisão

•19/03/2021, 11:08

Decisão

•18/03/2021, 21:57

Despacho

•20/03/2018, 16:54

Despacho

•20/03/2018, 16:54

Despacho

•20/03/2018, 16:54

Despacho

•20/03/2018, 16:54

Despacho

•20/03/2018, 16:54

Todos os documentos(27)

Sentença

•16/01/2025, 17:17

Sentença

•16/01/2025, 17:17

Sentença

•16/01/2025, 17:17

Sentença

•16/01/2025, 17:17

Despacho

•29/06/2023, 19:11

Decisão

•16/03/2022, 10:35

Decisão

•08/03/2022, 08:34

Decisão

•16/06/2021, 15:30

Decisão

•19/03/2021, 11:08

Decisão

•18/03/2021, 21:57

Despacho

•20/03/2018, 16:54

Despacho

•20/03/2018, 16:54

Despacho

•20/03/2018, 16:54

Despacho

•20/03/2018, 16:54

Despacho

•20/03/2018, 16:54

Despacho

•20/03/2018, 16:54

Despacho

•20/03/2018, 16:54

Despacho

•20/03/2018, 16:53

Despacho

•20/03/2018, 16:53

Despacho

•20/03/2018, 16:53

Despacho

•20/03/2018, 16:53

Despacho

•20/03/2018, 16:53

Despacho

•20/03/2018, 16:53

Despacho

•20/03/2018, 16:53

Despacho

•20/03/2018, 16:53

Decisão

•20/03/2018, 16:53

Decisão

•20/03/2018, 16:53