Execução Fiscal 0707990-36.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0707990-36.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 13:30

Processo Desarquivado

24/11/2021, 04:02

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:07

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 16:02

Transitado em Julgado em 08/05/2021

23/11/2021, 16:01

Decisão interlocutória - indeferimento

07/10/2021, 19:48

Recebidos os autos

07/10/2021, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2021, 22:31

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de HELENA FERREIRA SANTOS em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707990-36.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HELENA FERREIRA SANTOS DECISÃO Embargos de declaração contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito por abandono da causa. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte embargante. Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro. Na hipótese, não se divisa quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC. Com efeito, a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento. Para tanto, contudo, deve ela valer-se da via recursal adequada. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:17

Documentos

Decisão

•07/10/2021, 19:48

Decisão

•16/06/2021, 18:17

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/05/2021

Decisão interlocutória - indeferimento

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de HELENA FERREIRA SANTOS em 12/07/2021 23:59:59.

Publicado Decisão em 21/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

Expedição de Outros documentos.

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