Execução Fiscal 0701209-11.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.205.014,38

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2025, 11:55

Recebidos os autos

24/09/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 22:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/09/2025, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:56

Juntada de certidão

25/11/2024, 17:56

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:53

Recebidos os autos

20/07/2022, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

11/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:14

Todas as movimentações(44)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2025, 11:55

Recebidos os autos

24/09/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 22:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/09/2025, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 22:15

Decisão

•24/09/2025, 22:15

20/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:56

Juntada de certidão

25/11/2024, 17:56

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:53

Recebidos os autos

20/07/2022, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

11/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:14

Juntada de certidão

10/02/2022, 12:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/02/2022, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2021, 08:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/11/2021, 08:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701209-11.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:33

Declarada incompetência

08/06/2021, 17:58

Recebidos os autos

08/06/2021, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2021, 13:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

07/05/2021, 10:07

Audiência Conciliação cancelada em/para 27/05/2021 08:30 CEJUSC-FISCAL.

07/05/2021, 10:06

Recebidos os autos

03/05/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 11:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

01/05/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 21:21

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 21:37

Audiência Conciliação designada em/para 27/05/2021 08:30 CEJUSC-FISCAL.

08/04/2021, 18:08

Audiência Conciliação cancelada em/para 15/06/2021 15:00 CEJUSC-FISCAL.

07/04/2021, 16:31

Decisão interlocutória - recebido

15/01/2021, 14:45

Recebidos os autos

15/01/2021, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/01/2021, 17:23

Audiência Conciliação designada para 15/06/2021 15:00 CEJUSC-FISCAL.

11/01/2021, 13:54

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

11/01/2021, 13:54

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 13:54

Decisão

•20/07/2022, 17:33

Decisão

•17/06/2021, 10:33

Decisão

•08/06/2021, 17:58

Despacho

•03/05/2021, 11:12

Decisão

•15/01/2021, 14:45