Execução Fiscal 0052629-64.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 26.797,05

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SIMONE MARIA NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

SIMONE MARIA NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:03

Recebidos os autos

15/05/2025, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/09/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

19/09/2024, 15:14

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

05/02/2024, 22:41

Recebidos os autos

05/02/2024, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/11/2023, 14:56

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:54

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:57

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:11

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

02/10/2023, 18:11

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:03

Recebidos os autos

15/05/2025, 11:54

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 22:41

Decisão

•17/06/2021, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/09/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

19/09/2024, 15:14

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

05/02/2024, 22:41

Recebidos os autos

05/02/2024, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/11/2023, 14:56

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:54

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:57

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:11

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

02/10/2023, 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

28/09/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2023, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2023, 08:26

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:08

Juntada de certidão

27/01/2023, 11:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2021, 18:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/12/2021, 18:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de SIMONE MARIA NASCIMENTO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Decorrido prazo de SIMONE MARIA NASCIMENTO - ME em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052629-64.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SIMONE MARIA NASCIMENTO - ME, SIMONE MARIA NASCIMENTO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:25

Recebidos os autos

01/06/2021, 19:45

Declarada incompetência

01/06/2021, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/06/2021, 09:57

Juntada de certidão

01/06/2021, 09:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/05/2020, 22:58

Juntada de certidão

14/05/2020, 22:57

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 15:44

Decisão

•01/06/2021, 19:45