Execução Fiscal 0701840-52.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.638,40

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MEIRA COELHO

OAB/SP 313533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 24/10/2022

25/01/2023, 12:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:40

Decorrido prazo de TRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:48

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:30

Recebidos os autos

02/09/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:56

Decisão interlocutória - indeferimento

02/09/2022, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/06/2022, 14:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2022, 12:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:57

Juntada de certidão

06/05/2022, 13:55

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 24/10/2022

25/01/2023, 12:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:40

Decorrido prazo de TRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:48

Publicado Decisão em 09/09/2022.

Documentos

Decisão

•02/09/2022, 17:56

Decisão

•02/09/2022, 17:56

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:30

Recebidos os autos

02/09/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:56

Decisão interlocutória - indeferimento

02/09/2022, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/06/2022, 14:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2022, 12:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:57

Juntada de certidão

06/05/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:31

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 21:44

Recebidos os autos

16/03/2022, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2022, 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/12/2021, 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/12/2021, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2021, 22:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/09/2021, 22:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de TRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701840-52.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:33

Recebidos os autos

16/06/2021, 12:39

Declarada incompetência

16/06/2021, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/05/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 18:10

Recebidos os autos

28/04/2021, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/04/2021, 16:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/04/2021, 16:34

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

02/04/2021, 16:09

Audiência Conciliação realizada em/para 22/03/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

02/04/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:39

Recebidos os autos

25/03/2021, 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/03/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 14:30

Recebidos os autos

05/02/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/02/2021, 18:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/02/2021, 18:00

Decisão interlocutória - recebido

15/01/2021, 17:07

Recebidos os autos

15/01/2021, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/01/2021, 13:13

Audiência Conciliação designada para 22/03/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

14/01/2021, 11:00

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

14/01/2021, 11:00

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 11:00

Embargos de Declaração

•22/03/2022, 17:59

Sentença

•21/03/2022, 21:44

Sentença

•16/03/2022, 18:26

Decisão

•17/06/2021, 11:33

Decisão

•16/06/2021, 12:39

Despacho

•29/04/2021, 15:33

Despacho

•28/04/2021, 18:10

Despacho

•25/03/2021, 15:39

Despacho

•05/02/2021, 15:27

Despacho

•05/02/2021, 15:27

Decisão

•15/01/2021, 17:07