Execução Fiscal 0711659-81.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 13.477,77

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TEREZINHA DE JESUS SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS SOBRINHO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:31

Publicado Certidão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

15/07/2025, 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/07/2025, 03:09

Transitado em Julgado em 13/07/2025

13/07/2025, 03:09

Publicado Sentença em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 15:07

Recebidos os autos

17/06/2025, 15:07

Expedição de Sentença.

17/06/2025, 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 17:42

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS SOBRINHO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:31

Publicado Certidão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 15:07

Sentença

•17/06/2025, 15:07

15/07/2025, 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

15/07/2025, 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/07/2025, 03:09

Transitado em Julgado em 13/07/2025

13/07/2025, 03:09

Publicado Sentença em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 15:07

Recebidos os autos

17/06/2025, 15:07

Expedição de Sentença.

17/06/2025, 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:14

Juntada de certidão

08/04/2025, 11:13

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2024, 21:33

Recebidos os autos

14/03/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2023, 08:38

Juntada de certidão

14/08/2023, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2022, 00:30

Recebidos os autos

13/08/2022, 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/07/2022, 10:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:09

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:29

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711659-81.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TEREZINHA DE JESUS SOBRINHO DECISÃO Em face do pagamento dos débitos estampados na Certidão nº 7687036 e nº 7687052, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, em relação aos referidos títulos, com fulcro nos artigos 156, I, do CTN e 924, inciso II, do CPC. Em relação às demais CDA's, considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo de suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:10

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2021, 13:37

Recebidos os autos

08/06/2021, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/05/2021, 11:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 17:11

Recebidos os autos

29/04/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/04/2021, 10:25

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

05/04/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 18:10

Recebidos os autos

05/04/2021, 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

30/03/2021, 16:41

Juntada de Petição de certidão

22/01/2021, 11:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Recebidos os autos

04/11/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/11/2020, 13:43

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada para 29/10/2020 11:00 #Não preenchido#.

04/11/2020, 13:42

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

03/11/2020, 18:57

Juntada de certidão

22/09/2020, 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2020, 19:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

22/09/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 09:20

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 29/10/2020 11:00

10/09/2020, 09:20

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

02/09/2020, 09:35

Recebidos os autos

15/06/2020, 22:31

Decisão interlocutória - deferimento

14/06/2020, 19:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/09/2019, 13:34

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 14:38

Decisão

•14/03/2024, 21:33

Decisão

•13/08/2022, 00:30

Decisão

•17/06/2021, 13:10

Decisão

•08/06/2021, 13:37

Despacho

•30/04/2021, 19:03

Despacho

•29/04/2021, 17:11

Despacho

•05/04/2021, 18:10

Despacho

•04/11/2020, 16:08

Despacho

•04/11/2020, 16:08

Decisão

•15/06/2020, 22:31