Execução Fiscal 0010022-27.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.426,86

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARCELO DE SOUSA ANTUNES

CNPJ

Reu

MARCELO DE SOUSA ANTUNES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 15:15

Expedição de Edital.

28/10/2022, 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

26/10/2022, 12:46

Recebidos os autos

26/10/2022, 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/10/2022, 09:17

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA ANTUNES em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA ANTUNES em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Publicado Sentença em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Recebidos os autos

21/07/2022, 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2022, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/05/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 07:37

Recebidos os autos

08/03/2022, 08:29

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 15:15

Expedição de Edital.

28/10/2022, 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

26/10/2022, 12:46

Recebidos os autos

26/10/2022, 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Documentos

Sentença

•21/07/2022, 20:21

Sentença

•21/07/2022, 20:21

25/10/2022, 09:17

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA ANTUNES em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA ANTUNES em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Publicado Sentença em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Recebidos os autos

21/07/2022, 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2022, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/05/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 07:37

Recebidos os autos

08/03/2022, 08:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte

08/03/2022, 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/11/2021, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/08/2021, 20:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2021, 20:20

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA ANTUNES em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA ANTUNES em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010022-27.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCELO DE SOUSA ANTUNES, MARCELO DE SOUSA ANTUNES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/06/2021, 00:00

Juntada de certidão

17/06/2021, 15:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 11:11

Declarada incompetência

18/03/2021, 21:57

Recebidos os autos

18/03/2021, 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/06/2020, 17:08

Juntada de certidão

29/06/2020, 17:08

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 14:07

Decisão

•08/03/2022, 08:29

Decisão

•17/06/2021, 15:27

Decisão

•19/03/2021, 11:11

Decisão

•18/03/2021, 21:57

Despacho

•14/12/2018, 14:07

Despacho

•14/12/2018, 14:07

Despacho

•14/12/2018, 14:07

Despacho

•14/12/2018, 14:07

Despacho

•14/12/2018, 14:07

Despacho

•14/12/2018, 14:07

Despacho

•14/12/2018, 14:07

Despacho

•14/12/2018, 14:07