Execução Fiscal 0721176-42.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.168,41

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLERISTON PEREIRA SOUSA

OAB/DF 32503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ABR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

24/07/2025, 19:51

Recebidos os autos

24/07/2025, 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de ABR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:33

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 14:46

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 16:37

Sentença

•16/05/2025, 16:37

24/07/2025, 19:51

Recebidos os autos

24/07/2025, 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de ABR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:33

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 14:46

Recebidos os autos

16/05/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/01/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:48

Juntada de certidão

02/12/2024, 10:16

Recebidos os autos

26/06/2023, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/06/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:08

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2023, 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2022, 18:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/11/2022, 18:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de ABR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:41

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:10

Recebidos os autos

15/08/2022, 21:49

Declarada incompetência

15/08/2022, 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:04

Juntada de certidão

17/06/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 08:47

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721176-42.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ABR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal de ID 94388199, fica suspenso o curso desse processo pelo período de 12 (doze) meses. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista a parte exequente para que promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC Fiscal

21/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

17/06/2021, 18:16

Recebidos os autos

15/06/2021, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2021, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/06/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 15:12

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2021 13:30, CEJUSC-FISCAL.

08/06/2021, 21:35

Recebidos os autos

01/06/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

27/05/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 11:32

Juntada de certidão

19/04/2021, 10:13

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 27/05/2021 13:30 CEJUSC-FISCAL.

19/04/2021, 09:40

Audiência Conciliação cancelada em/para 20/07/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

16/04/2021, 14:50

Decisão interlocutória - recebido

16/04/2021, 08:55

Recebidos os autos

16/04/2021, 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/04/2021, 15:14

Audiência Conciliação designada em/para 20/07/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

15/04/2021, 13:51

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

15/04/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 13:51

Decisão

•26/06/2023, 15:59

Decisão

•18/08/2022, 07:10

Decisão

•15/08/2022, 21:49

Decisão

•15/06/2021, 14:38

Decisão

•15/06/2021, 14:38

Despacho

•01/06/2021, 16:48

Despacho

•01/06/2021, 16:48

Decisão

•16/04/2021, 08:55