Execução Fiscal 0706738-95.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 7.694,44

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO AURELIO GONCALVES PEREZ

OAB/DF 14729·CPF·Representa: Réu

VICENTE MESSIAS LEMOS

OAB/DF 11964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

ADEMIR NASCIMENTO DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de ADEMIR NASCIMENTO DOS REIS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:25

Publicado Certidão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

30/10/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 03:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de ADEMIR NASCIMENTO DOS REIS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:17

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:32

Recebidos os autos

01/09/2025, 17:29

Expedição de Sentença.

01/09/2025, 17:29

Expedição de Sentença.

01/09/2025, 17:29

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de ADEMIR NASCIMENTO DOS REIS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:25

Publicado Certidão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 17:29

Sentença

•01/09/2025, 17:29

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Acessibilidade

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30/10/2025, 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

30/10/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 03:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de ADEMIR NASCIMENTO DOS REIS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:17

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:32

Recebidos os autos

01/09/2025, 17:29

Expedição de Sentença.

01/09/2025, 17:29

Expedição de Sentença.

01/09/2025, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/07/2025, 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2024, 15:44

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 09:59

Juntada de certidão

26/03/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:34

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2023, 09:15

Recebidos os autos

13/03/2023, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:12

Juntada de certidão

02/09/2022, 09:11

Publicado Decisão em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2021, 16:21

Recebidos os autos

25/08/2021, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/08/2021, 14:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/07/2021, 20:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2021, 01:29

Decorrido prazo de ADEMIR NASCIMENTO DOS REIS em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706738-95.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ADEMIR NASCIMENTO DOS REIS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de liberação de circulação de veículo formulado pelo executado ADEMIR NASCIMENTO DOS REIS em razão do parcelamento do débito Intimada a se manifestar acerca da liberação a Fazenda Pública não se opôs. É o breve relatório. Decido. Este Juízo deferiu a penhora e a restrição de transferência em 27/02/2020 (ID 56477698), indeferindo o pedido de restrição de circulação. Diante do exposto, defiro o pedido da parte executada para determinar a liberação da restrição de circulação do veículo de placa alfanumérica JIX2758, mantida a restrição de transferência. Por fim, tendo em vista que o parcelamento do débito permanece vigente, determino a suspensão do curso do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/06/2021, 00:00

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706738-95.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ADEMIR NASCIMENTO DOS REIS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de liberação de circulação de veículo formulado pelo executado ADEMIR NASCIMENTO DOS REIS em razão do parcelamento do débito Intimada a se manifestar acerca da liberação a Fazenda Pública não se opôs. É o breve relatório. Decido. Este Juízo deferiu a penhora e a restrição de transferência em 27/02/2020 (ID 56477698), indeferindo o pedido de restrição de circulação. Diante do exposto, defiro o pedido da parte executada para determinar a liberação da restrição de circulação do veículo de placa alfanumérica JIX2758, mantida a restrição de transferência. Por fim, tendo em vista que o parcelamento do débito permanece vigente, determino a suspensão do curso do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/06/2021, 00:00

Juntada de certidão

18/06/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/06/2021, 21:15

Recebidos os autos

11/06/2021, 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/06/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:57

Recebidos os autos

24/05/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/01/2021, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2020, 14:30

Recebidos os autos

22/12/2020, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

22/12/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2020, 23:28

Recebidos os autos

21/12/2020, 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

21/12/2020, 22:35

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 22:22

Recebidos os autos

02/07/2020, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2020, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/06/2020, 07:29

Decorrido prazo de ADEMIR NASCIMENTO DOS REIS em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:28

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2020, 19:18

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 16:21

Juntada de certidão

28/02/2020, 14:44

Recebidos os autos

27/02/2020, 15:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/02/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

14/10/2019, 17:29

Juntada de certidão

14/10/2019, 17:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 13:27

Juntada de certidão

16/09/2019, 13:26

Juntada de certidão

10/09/2019, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2019, 18:59

Recebidos os autos

09/09/2019, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

24/07/2018, 09:53

Juntada de certidão

24/07/2018, 09:53

Decorrido prazo de ADEMIR NASCIMENTO DOS REIS em 19/02/2018 23:59:59.

24/07/2018, 09:52

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/07/2018, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2018, 14:47

Expedição de Mandado.

25/01/2018, 14:33

Juntada de mandado

25/01/2018, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 16:07

Recebidos os autos

14/08/2017, 16:07

Conclusos para decisão para WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/08/2017, 17:47

Distribuído por sorteio

08/05/2017, 10:06

Sentença

•01/09/2025, 17:29

Decisão

•27/09/2024, 15:44

Decisão

•27/09/2024, 15:44

Decisão

•13/03/2023, 09:15

Decisão

•25/08/2021, 16:21

Decisão

•18/06/2021, 18:40

Decisão

•17/06/2021, 15:44

Decisão

•11/06/2021, 21:15

Despacho

•27/05/2021, 14:57

Despacho

•24/05/2021, 15:53

Despacho

•22/12/2020, 14:30

Despacho

•21/12/2020, 23:28

Decisão

•02/07/2020, 17:46

Todos os documentos(18)

Sentença

•01/09/2025, 17:29

Sentença

•01/09/2025, 17:29

Sentença

•01/09/2025, 17:29

Decisão

•27/09/2024, 15:44

Decisão

•27/09/2024, 15:44

Decisão

•13/03/2023, 09:15

Decisão

•25/08/2021, 16:21

Decisão

•18/06/2021, 18:40

Decisão

•17/06/2021, 15:44

Decisão

•11/06/2021, 21:15

Despacho

•27/05/2021, 14:57

Despacho

•24/05/2021, 15:53

Despacho

•22/12/2020, 14:30

Despacho

•21/12/2020, 23:28

Decisão

•02/07/2020, 17:46

Decisão

•27/02/2020, 15:43

Decisão

•09/09/2019, 18:59

Despacho

•14/08/2017, 16:07