Execução Fiscal 0080709-25.2011.8.07.0015 - TJDFT

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES SOUZA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:54

Publicado Edital em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0080709-25.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO ALVES SOUZA - ME, ANTONIO ALVES SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias A Doutora DELMA SANTOS RIBEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado(a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS - Trecho 4, Lotes 4/6, Bloco 3, 2ª andar, Brasília-DF, CEP: 70.610-906, Telefone: (61) 3103-3845, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0080709-25.2011.8.07.0015, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: ANTONIO ALVES SOUZA - ME, ANTONIO ALVES SOUZA. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica o Executado ANTONIO ALVES SOUZA (CPF 265.754.001-59); que se encontra em local incerto e não sabido, CITADO para pagar, em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 35.992,03 (trinta e cinco mil e novecentos e noventa e dois reais e três centavos), atualizado em 26/01/2024, mais acréscimos legais, referente à presente execução, como discriminado na CDA nº 4089774 de 23/05/2011; ou nomear bens à penhora. Caso não o faça no mencionado prazo, promover-se-á a penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a liquidação da dívida. Seguro o juízo, os Embargos à Execução poderão ser opostos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. O presente Edital será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da Lei. O prazo se iniciará a partir da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024. Eu, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo-o e, eu MMª. Juiz(a), assino-o. Documento datado e assinado pelo(a) Magistrado(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de

02/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

29/01/2024, 22:15

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

11/12/2023, 21:02

Recebidos os autos

11/12/2023, 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/12/2023, 15:59

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2023, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2023, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2023, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2023, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 15:21

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:20

Recebidos os autos

14/06/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 18:31

Decretada a indisponibilidade de bens

14/06/2023, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

19/03/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/03/2023, 04:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/03/2023, 04:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 15:56

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 12:30

Recebidos os autos

01/12/2022, 22:14

Decisão interlocutória - recebido

01/12/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/09/2022, 08:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/07/2022, 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/07/2022, 04:52

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 10:23

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:22

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:37

Juntada de certidão

29/06/2022, 17:36

Recebidos os autos

05/04/2022, 10:13

Determinada a quebra do sigilo fiscal

05/04/2022, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/01/2022, 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2022, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2021, 15:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/11/2021, 15:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES SOUZA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES SOUZA - ME em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:49

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0080709-25.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO ALVES SOUZA - ME, ANTONIO ALVES SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:23

Recebidos os autos

18/06/2021, 08:13

Declarada incompetência

18/06/2021, 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/06/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 18:04

Recebidos os autos

23/05/2021, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/05/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 09:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:37

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 16:51

Juntada de certidão

19/03/2021, 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2021, 22:59

Recebidos os autos

17/03/2021, 22:59

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/10/2020, 10:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:53

Juntada de Petição de certidão

29/09/2020, 12:53

Juntada de Petição de certidão

03/09/2020, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 11:16

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 11:16

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 11:15

Juntada de certidão

16/01/2019, 17:55

Distribuído por sorteio

16/01/2019, 14:35

—

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES SOUZA em 02/04/2024 23:59.

Publicado Edital em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Expedição de Edital.

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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