Liquidação por Arbitramento 0704798-34.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Liquidação por ArbitramentoConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação por Arbitramento

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 71.183,32

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Liquidação por Arbitramento · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/07/2025, 13:08

Processo Desarquivado

29/07/2025, 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:32

Arquivado Provisoramente

18/07/2025, 06:02

Decorrido prazo de CECILIA SOUZA SANTOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:20

Processo Desarquivado

08/07/2025, 04:44

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:52

Arquivado Provisoramente

04/07/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:11

Outras decisões

04/07/2025, 18:08

Recebidos os autos

04/07/2025, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/07/2025, 16:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/07/2025, 15:21

Todas as movimentações(153)

Arquivado Provisoramente

29/07/2025, 13:08

Processo Desarquivado

29/07/2025, 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:32

Arquivado Provisoramente

18/07/2025, 06:02

Decorrido prazo de CECILIA SOUZA SANTOS em 15/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 18:11

Decisão

•04/07/2025, 18:08

16/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:20

Processo Desarquivado

08/07/2025, 04:44

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:52

Arquivado Provisoramente

04/07/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:11

Outras decisões

04/07/2025, 18:08

Recebidos os autos

04/07/2025, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/07/2025, 16:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/07/2025, 15:21

Processo Desarquivado

26/06/2025, 04:30

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/06/2025, 17:50

Arquivado Provisoramente

06/05/2025, 13:58

Juntada de certidão

05/05/2025, 14:03

Juntada de alvará de levantamento

05/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 21:24

Publicado Certidão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:08

Juntada de certidão

26/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

17/01/2025, 15:04

Juntada de certidão

16/01/2025, 16:25

Juntada de ofício de requisição

10/01/2025, 11:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/01/2025, 11:50

Juntada de certidão

27/12/2024, 15:38

Decorrido prazo de CECILIA SOUZA SANTOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de CECILIA SOUZA SANTOS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:49

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:14

Recebidos os autos

05/12/2024, 20:07

Outras decisões

05/12/2024, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/12/2024, 21:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 22:11

Recebidos os autos

12/11/2024, 18:06

Outras decisões

12/11/2024, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:32

Publicado Certidão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

17/10/2024, 18:58

Recebidos os autos

17/10/2024, 18:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de CECILIA SOUZA SANTOS em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:37

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 19:20

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:43

Outras decisões

01/08/2024, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

01/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/07/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 18:04

Decorrido prazo de CECILIA SOUZA SANTOS em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 03:48

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/07/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:00

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:22

Outras decisões

10/07/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:59

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:23

Outras decisões

26/06/2024, 14:15

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/06/2024, 22:55

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:36

Publicado Certidão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

28/05/2024, 14:56

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/05/2024, 18:05

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:18

Outras decisões

20/05/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/05/2024, 18:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:07

Decorrido prazo de CECILIA SOUZA SANTOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/10/2023, 15:16

Recebidos os autos

19/10/2023, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/10/2023, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

17/10/2023, 15:19

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704798-34.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: CECILIA SOUZA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se a r. decisão da Exm.ª Desembargadora relatora que deferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento n. 0737818-70.2023.8.07.0000. Os autos deverão permanecer suspens Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Concurso de Credores (9418)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:59

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/10/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/10/2023, 13:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de CECILIA SOUZA SANTOS em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de CECILIA SOUZA SANTOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:21

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:36

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cumpra-se a r. decisão da MM. Desembargadora Relatora que deferiu a antecipação dos efeito da tutela recursal. para determinar a remessa dos autos de Liquidação por Arbitramento n.07047798-34.2023.8.07.0018 à Contadoria Judicial para que se proceda a atualização do valor executado aplicando-se o IPCA-E, a partir de 30/6/2009, como índice de correção monetária, em observância ao Tema 810 do STF.Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração de valores, nos exatos termos desta decisão.Apó

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ACOLHO os embargos opostos pelo Distrito Federal, tão somente para corrigir a omissão alegada. Assim, passo à análise da questão omissa.Dessa maneira, rejeito o pedido apresentado pelo Distrito Federal quanto à limitação da condenação a 27/4/97.Cumpra-se a decisão de ID 162885248.INTIMEM-SE.

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/07/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 21:35

Recebidos os autos

20/07/2023, 14:40

Outras decisões

20/07/2023, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

20/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/07/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 19:06

Embargos de declaração acolhidos

18/07/2023, 17:35

Recebidos os autos

18/07/2023, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

18/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 18:50

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:38

Recebidos os autos

07/07/2023, 09:40

Outras decisões

07/07/2023, 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

06/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:49

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:01

Outras decisões

22/06/2023, 16:30

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

22/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de impugnação

21/06/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 20:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

03/05/2023, 16:33

Recebidos os autos

03/05/2023, 15:37

Outras decisões

03/05/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

03/05/2023, 13:20

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2023, 13:19

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 19:47

Decisão

•06/12/2024, 12:14

Decisão

•05/12/2024, 20:07

Decisão

•12/11/2024, 22:11

Decisão

•12/11/2024, 18:06

Decisão

•01/08/2024, 19:20

Decisão

•01/08/2024, 14:43

Decisão

•31/07/2024, 19:36

Decisão

•10/07/2024, 16:00

Decisão

•10/07/2024, 15:22

Decisão

•27/06/2024, 15:46

Decisão

•26/06/2024, 14:15

Decisão

•20/05/2024, 14:18

Decisão

•19/10/2023, 15:16

Todos os documentos(31)

Decisão

•04/07/2025, 18:11

Decisão

•04/07/2025, 18:08

Decisão

•06/12/2024, 12:14

Decisão

•05/12/2024, 20:07

Decisão

•12/11/2024, 22:11

Decisão

•12/11/2024, 18:06

Decisão

•01/08/2024, 19:20

Decisão

•01/08/2024, 14:43

Decisão

•31/07/2024, 19:36

Decisão

•10/07/2024, 16:00

Decisão

•10/07/2024, 15:22

Decisão

•27/06/2024, 15:46

Decisão

•26/06/2024, 14:15

Decisão

•20/05/2024, 14:18

Decisão

•19/10/2023, 15:16

Decisão

•18/10/2023, 16:10

Decisão

•05/10/2023, 18:59

Decisão

•05/10/2023, 17:59

Decisão

•20/07/2023, 21:35

Decisão

•20/07/2023, 14:40

Decisão

•20/07/2023, 13:00

Decisão

•19/07/2023, 19:06

Decisão

•18/07/2023, 17:35

Decisão

•10/07/2023, 16:14

Decisão

•07/07/2023, 09:40

Decisão

•05/07/2023, 15:00

Decisão

•23/06/2023, 18:01

Decisão

•22/06/2023, 16:30

Impugnação

•21/06/2023, 22:34

Decisão

•03/05/2023, 20:17

Decisão

•03/05/2023, 15:37