Apelação Cível 0057827-06.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.934,43

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Simone Lucindo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FABIO ROCKFFELLER ROCHA

CPF

Autor

ESPOLIO DE MUCY ABBOUD

Autor

ESPOLIO DE MUCY ABBOUD

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FABIO ROCKFFELLER ROCHA

CPF

Autor

ESPOLIO DE MUCY ABBOUD

Autor

ESPOLIO DE MUCY ABBOUD

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ESPOLIO DE MUCY ABBOUD

Reu

MUCY ABBOUD

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

RENATA LINS DE REZENDE ABBOUD

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO ROCKFFELLER ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de FABIO ROCKFFELLER ROCHA - CPF: 644.149.495-72 (APELANTE) em 01/02/2022.

02/02/2022, 11:27

Decorrido prazo de FABIO ROCKFFELLER ROCHA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MUCY ABBOUD em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:06

Publicado Acórdão em 07/12/2021.

08/12/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:57

Recebidos os autos

03/12/2021, 16:56

Conhecido o recurso de FABIO ROCKFFELLER ROCHA - CPF: 644.149.495-72 (APELANTE) e não-provido

02/12/2021, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2021, 14:32

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

02/02/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de FABIO ROCKFFELLER ROCHA - CPF: 644.149.495-72 (APELANTE) em 01/02/2022.

02/02/2022, 11:27

Decorrido prazo de FABIO ROCKFFELLER ROCHA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•03/12/2021, 16:57

Acórdão

•03/12/2021, 16:03

28/01/2022, 00:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MUCY ABBOUD em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:06

Publicado Acórdão em 07/12/2021.

08/12/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:57

Recebidos os autos

03/12/2021, 16:56

Conhecido o recurso de FABIO ROCKFFELLER ROCHA - CPF: 644.149.495-72 (APELANTE) e não-provido

02/12/2021, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:32

Recebidos os autos

27/10/2021, 18:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

20/10/2021, 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

19/10/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:55

Recebidos os autos

24/08/2021, 17:55

Recebidos os autos

24/08/2021, 16:04

Recebidos os autos

24/08/2021, 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

24/08/2021, 16:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

23/08/2021, 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

18/08/2021, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

18/08/2021, 17:26

Recebidos os autos

18/08/2021, 17:26

Recebidos os autos

16/08/2021, 18:49

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

16/08/2021, 18:49

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 18:49

Despacho

•24/08/2021, 19:37

Despacho

•24/08/2021, 17:55

Decisão

•06/07/2021, 20:10

Sentença

•18/06/2021, 13:56

Sentença

•28/07/2020, 12:13

Sentença

•27/05/2020, 12:13

Sentença

•19/05/2020, 16:24