Execução Fiscal 0708637-44.2021.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0708637-44.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 10:14

Transitado em Julgado em 14/07/2021

17/08/2021, 10:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:35

Publicado Sentença em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708637-44.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor do ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA. Foi determinada a emenda à inicial para regularização do polo passivo, uma vez que o feito foi proposto inicialmente em face de espólio, porém sem indicação do inventariante ou mesmo da abertura de processo de inventário. Devidamente intimado, o exequente deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte (ID 89635494). É o breve relatório. DECIDO. O juízo determinou a emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento, nos termos do art. 321 do CPC. Contudo, a parte não cumpriu a decisão. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a determinação de emenda determinada, a petição inicial será indeferida. Senão, vejamos: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial exigida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 01/06/2021 às 14:00 horas. Sem honorários, uma vez que não houve atuação de advogado da parte adversa. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora - CEJUSC Fiscal

21/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

18/06/2021, 09:23

Audiência Conciliação cancelada em/para 01/06/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

07/05/2021, 09:11

Recebidos os autos

26/04/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:51

Indeferida a petição inicial

26/04/2021, 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

23/04/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 11:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:26

Documentos

Sentença

•18/06/2021, 16:52

Sentença

•26/04/2021, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708637-44.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor do ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA. Foi determinada a emenda à inicial para regularização do polo passivo, uma vez que o feito foi proposto inicialmente em face de espólio, porém sem indicação do inventariante ou mesmo da abertura de processo de inventário. Devidamente intimado, o exequente deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte (ID 89635494). É o breve relatório. DECIDO. O juízo determinou a emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento, nos termos do art. 321 do CPC. Contudo, a parte não cumpriu a decisão. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a determinação de emenda determinada, a petição inicial será indeferida. Senão, vejamos: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial exigida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 01/06/2021 às 14:00 horas. Sem honorários, uma vez que não houve atuação de advogado da parte adversa. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora - CEJUSC Fiscal

21/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2021

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59:59.

Publicado Sentença em 22/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

Audiência Conciliação cancelada em/para 01/06/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2021 23:59:59.

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