Execução Fiscal 0702108-77.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 59.392,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ARLETE MARQUES GALVAO DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

12/05/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 21:00

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 02:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:19

Recebidos os autos

28/01/2026, 16:18

Expedição de Sentença.

28/01/2026, 16:18

Expedição de Sentença.

28/01/2026, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 16:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/01/2026, 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/01/2026, 17:06

Todas as movimentações(70)

Publicado Certidão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

12/05/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 21:00

Transitado em Julgado em 26/03/2026

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 16:18

Sentença

•28/01/2026, 16:18

26/03/2026, 02:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:19

Recebidos os autos

28/01/2026, 16:18

Expedição de Sentença.

28/01/2026, 16:18

Expedição de Sentença.

28/01/2026, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 16:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/01/2026, 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/01/2026, 17:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 13:59

Recebidos os autos

14/01/2025, 17:31

Expedição de Decisão.

14/01/2025, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2025, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2024, 19:03

Juntada de certidão

28/06/2024, 19:03

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2023, 18:27

Recebidos os autos

22/06/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:30

Juntada de certidão

04/07/2022, 18:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:42

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702108-77.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARLETE MARQUES GALVAO DE QUEIROZ DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2021, 11:19

Recebidos os autos

16/06/2021, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2021, 09:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:42

Juntada de certidão

03/03/2021, 11:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:34

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

18/02/2020, 12:10

Recebidos os autos

18/02/2020, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2020, 09:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

18/02/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 17:16

Recebidos os autos

03/02/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 15:29

Audiência Conciliação realizada - 21/01/2020 11:00

29/01/2020, 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

29/01/2020, 14:12

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

21/01/2020, 09:42

Juntada de Petição de certidão

03/12/2019, 10:56

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2019, 11:58

Juntada de mandado

07/11/2019, 11:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

05/11/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 14:02

Juntada de certidão

05/11/2019, 14:02

Audiência conciliação designada - 21/01/2020 11:00

05/11/2019, 14:01

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

14/10/2019, 15:08

Recebidos os autos

09/10/2019, 18:25

Decisão interlocutória - recebido

09/10/2019, 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/09/2019, 13:02

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 15:16

Sentença

•28/01/2026, 16:18

Decisão

•14/01/2025, 17:31

Decisão

•14/01/2025, 17:31

Decisão

•22/06/2023, 18:27

Decisão

•18/06/2021, 17:38

Decisão

•16/06/2021, 11:19

Decisão

•18/02/2020, 10:35

Despacho

•03/02/2020, 11:49

Decisão

•09/10/2019, 18:25