Execução Fiscal 0753749-70.2020.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0753749-70.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para Justiça Federal

11/10/2021, 23:49

Juntada de certidão

11/10/2021, 16:19

Processo Reativado

11/10/2021, 14:43

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para Justiça Federal do Distrito Federal

09/09/2021, 01:45

Juntada de certidão

08/09/2021, 16:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:36

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:35

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753749-70.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DECISÃO Execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em face da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. A executada manifestou-se nos autos, ID 82371509, e alegou a incompetência absoluta deste Juízo, com amparo no art. 109, inc. I, da Constituição Federal. O Distrito Federal apresentou petição ao ID 92524087. É o breve relato. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que o polo passivo é composto por entidade de direito público integrante da administração federal indireta, conforme documentos acostados ao ID82371510/82371511. Assim, a competência para processamento e julgamento da presente demanda é da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da CF. Diante do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal do DF, para onde os autos deverão ser remetidos, após a preclusão da presente decisão. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:01

Decisão interlocutória - deferimento

19/06/2021, 21:27

Declarada incompetência

19/06/2021, 21:27

Recebidos os autos

19/06/2021, 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/05/2021, 11:29

Documentos

Decisão

•21/06/2021, 11:01

Decisão

•19/06/2021, 21:27

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Partes do Processo(9)

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para Justiça Federal

Juntada de certidão

Processo Reativado

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para Justiça Federal do Distrito Federal

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 13/07/2021 23:59:59.

Publicado Decisão em 24/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

Expedição de Outros documentos.

Decisão interlocutória - deferimento

Declarada incompetência

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

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