Embargos à Execução Fiscal 0728204-95.2020.8.07.0016 - TJDFT

Embargos à Execução Fiscal 0728204-95.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:24

Recebidos os autos

03/12/2021, 14:23

Juntada de certidão

03/12/2021, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

23/11/2021, 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/11/2021, 15:55

Transitado em Julgado em 13/08/2021

22/11/2021, 15:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:31

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Publicado Sentença em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728204-95.2020.8.07.0016. EMBARGANTE: SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de embargos à execução opostos por SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA em face do DISTRITO FEDERAL. Determinada à parte embargante que promovesse a segurança do juízo, que deve ser realizada nos autos da execução fiscal correlada, deixou transcorrer in albis o prazo para atendimento ao comando judicial, consoante atesta a certidão retro. Brevemente relatados. DECIDO. Dispõe o art. 16, §1º, da Lei 6830/80 que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. Assim, não havendo a garantia, resta ausente a condição de procedibilidade dos embargos à execução fiscal (pressuposto específico de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo). Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 16, §1º, da Lei 6830/80, c/c art. 485, inciso IV, do CPC. Custas pela parte embargante. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registrada nesta data. Intime-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/05/2021, 15:06

Documentos

Sentença

•22/06/2021, 10:42

Sentença

•19/05/2021, 15:06

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 13/08/2021

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA em 15/07/2021 23:59:59.

Publicado Sentença em 24/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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