Execução Fiscal 0030744-91.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 43.039,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 10:34

Recebidos os autos

05/02/2026, 10:34

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 13:55

Expedição de Decisão.

13/01/2025, 18:29

Expedição de Decisão.

13/01/2025, 18:29

Recebidos os autos

13/01/2025, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/08/2024, 13:42

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 10:34

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 10:34

Decisão

•05/02/2026, 10:34

05/02/2026, 10:34

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 13:55

Expedição de Decisão.

13/01/2025, 18:29

Expedição de Decisão.

13/01/2025, 18:29

Recebidos os autos

13/01/2025, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2024, 11:02

Juntada de certidão

25/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:44

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:44

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:07

Recebidos os autos

29/05/2023, 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/01/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:43

Juntada de certidão

13/09/2022, 15:43

Recebidos os autos

01/02/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/11/2021, 17:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030744-91.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. Constam dos autos, petição simples suscitando a revisão do débito fiscal (ID.52703921). É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, não conheço do pedido de revisão da metodologia do cálculo da dívida lançado na petição de ID.52703921, em função da renúncia apresentada pela parte executada no ID.83764973. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:12

Recebidos os autos

19/05/2021, 23:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2021, 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/05/2021, 14:53

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:38

Publicado Certidão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:49

Juntada de certidão

25/02/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 16:09

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 16:31

Decisão

•13/01/2025, 18:29

Decisão

•13/01/2025, 18:29

Decisão

•13/01/2025, 18:29

Decisão

•30/06/2023, 14:17

Despacho

•16/06/2023, 10:15

Despacho

•29/05/2023, 09:07

Despacho

•01/02/2022, 00:24

Decisão

•22/06/2021, 11:12

Decisão

•19/05/2021, 23:55