Execução Fiscal 0721116-56.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 68.957,34

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PETERSON DE JESUS FERREIRA

OAB/DF 30946·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

RAFHA CONSTRUTORA

Terceiro

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA

Terceiro

RAPHA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

19/05/2025, 16:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

19/05/2025, 16:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:35

Juntada de certidão

30/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/02/2024, 10:02

Recebidos os autos

29/02/2024, 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Todas as movimentações(98)

Recebidos os autos

19/05/2025, 16:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

19/05/2025, 16:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 16:53

Decisão

•30/09/2024, 12:35

21/11/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:35

Juntada de certidão

30/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/02/2024, 10:02

Recebidos os autos

29/02/2024, 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2023, 16:44

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:29

Recebidos os autos

08/05/2023, 18:28

Outras decisões

08/05/2023, 18:28

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

05/11/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:21

Recebidos os autos

17/10/2022, 16:19

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:22

Recebidos os autos

12/07/2022, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 09:59

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 14:24

Recebidos os autos

22/04/2022, 14:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:26

Juntada de certidão

21/10/2021, 17:34

Juntada de certidão

21/10/2021, 17:29

Juntada de certidão

21/10/2021, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/10/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 21:44

Recebidos os autos

29/08/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2021, 18:15

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/08/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 17:38

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721116-56.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME DESPACHO Não conheço do pedido formulado ao ID 91359834, haja vista a inadequação da via eleita. Com efeito, assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. § 1º Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor. Ressalte-se, ainda, que o terceiro peticionante não se enquadra nas hipóteses do art. 799 do CPC. Assim, desentranhem-se os documentos de ID 91359834/91362559, e disponibilize-os ao terceiro signatário. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/07/2021, 00:00

Desentranhamento

22/07/2021, 14:51

Desentranhamento

22/07/2021, 14:51

Desentranhamento

22/07/2021, 14:51

Desentranhamento

22/07/2021, 14:49

Desentranhamento

22/07/2021, 14:49

Desentranhamento

22/07/2021, 14:49

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Publicado Despacho em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721116-56.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME DESPACHO Não conheço do pedido formulado ao ID 91359834, haja vista a inadequação da via eleita. Com efeito, assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. § 1º Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor. Ressalte-se, ainda, que o terceiro peticionante não se enquadra nas hipóteses do art. 799 do CPC. Assim, desentranhem-se os documentos de ID 91359834/91362559, e disponibilize-os ao terceiro signatário. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/06/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 16:10

Recebidos os autos

23/06/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/05/2021, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2021, 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 10:30

Juntada de certidão

17/12/2020, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2020, 18:04

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 15:36

Juntada de certidão

05/08/2020, 11:54

Juntada de certidão

04/08/2020, 10:06

Juntada de certidão

10/07/2020, 15:06

Recebidos os autos

02/03/2020, 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/10/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 16:30

Juntada de certidão

25/10/2019, 16:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:25

Juntada de certidão

27/09/2019, 16:24

Juntada de certidão

25/09/2019, 16:12

Recebidos os autos

17/09/2019, 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2019, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

03/05/2019, 13:36

Juntada de certidão

03/05/2019, 13:36

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 13/08/2018 23:59:59.

03/05/2019, 13:36

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/05/2019, 13:36

Expedição de Mandado.

20/07/2018, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2018, 16:20

Juntada de mandado

20/07/2018, 16:20

Recebidos os autos

19/12/2017, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 18:10

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 15:34

Decisão

•29/02/2024, 10:02

Decisão

•08/05/2023, 18:28

Sentença

•08/05/2023, 13:34

Anexo

•08/05/2023, 13:34

Despacho

•12/07/2022, 16:15

Despacho

•12/07/2022, 14:22

Despacho

•31/05/2022, 20:19

Despacho

•22/04/2022, 14:24

Anexo

•21/10/2021, 17:34

Despacho

•05/10/2021, 21:44

Despacho

•29/08/2021, 18:15

Despacho

•22/07/2021, 14:47

Despacho

•23/06/2021, 16:24

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/05/2025, 16:53

Decisão

•30/09/2024, 12:35

Decisão

•29/02/2024, 10:02

Decisão

•08/05/2023, 18:28

Sentença

•08/05/2023, 13:34

Anexo

•08/05/2023, 13:34

Despacho

•12/07/2022, 16:15

Despacho

•12/07/2022, 14:22

Despacho

•31/05/2022, 20:19

Despacho

•22/04/2022, 14:24

Anexo

•21/10/2021, 17:34

Despacho

•05/10/2021, 21:44

Despacho

•29/08/2021, 18:15

Despacho

•22/07/2021, 14:47

Despacho

•23/06/2021, 16:24

Despacho

•23/06/2021, 16:10

Decisão

•02/03/2020, 16:20

Decisão

•17/09/2019, 13:38

Despacho

•19/12/2017, 18:10