Execução Fiscal 0723152-89.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 11.512,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE GERALDO LUCAS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/02/2023

06/02/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

24/01/2023, 02:25

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:25

Recebidos os autos

11/01/2023, 23:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 23:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 23:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/12/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/12/2022, 11:37

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

21/12/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 17:34

Recebidos os autos

29/08/2021, 23:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2021, 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2021, 12:40

Decorrido prazo de JOSE GERALDO LUCAS em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:59

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 06/02/2023

06/02/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

24/01/2023, 02:25

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:25

Recebidos os autos

11/01/2023, 23:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 23:25

Documentos

Sentença

•11/01/2023, 23:25

Decisão

•29/08/2021, 23:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 23:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/12/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/12/2022, 11:37

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

21/12/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 17:34

Recebidos os autos

29/08/2021, 23:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2021, 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2021, 12:40

Decorrido prazo de JOSE GERALDO LUCAS em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:59

Publicado Despacho em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723152-89.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE GERALDO LUCAS DESPACHO Intimado acerca da tentativa infrutífera de citação da(s) parte(s) executada(s), o exequente se manteve inerte. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, ou seja, 01.04.2021 (ID 86971254), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Desse modo, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Havendo requerimento, venham os autos conclusos. Somente após o decurso do prazo prescricional, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/05/2021, 12:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:34

Juntada de Petição de certidão

23/03/2021, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 10:24

Recebidos os autos

07/05/2019, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 19:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/05/2019, 13:54

Distribuído por sorteio

24/05/2018, 08:42

Despacho

•24/06/2021, 11:48

Despacho

•01/06/2021, 23:59

Despacho

•07/05/2019, 19:29