Execução Fiscal 0067212-75.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.444,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALFREDO ENRIQUE GONZALEZ BRICENO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALFREDO ENRIQUE GONZALEZ BRICENO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/10/2025, 04:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/10/2025, 04:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/10/2025, 04:05

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

07/10/2025, 19:04

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

07/10/2025, 19:04

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

07/10/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:33

Juntada de certidão

04/07/2023, 17:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/05/2023, 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/05/2023, 05:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 11:46

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:44

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de ALFREDO ENRIQUE GONZALEZ BRICENO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/10/2025, 04:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/10/2025, 04:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/10/2025, 04:05

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

Documentos

Despacho

•24/06/2021, 11:46

Despacho

•01/06/2021, 23:59

07/10/2025, 19:04

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

07/10/2025, 19:04

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

07/10/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:33

Juntada de certidão

04/07/2023, 17:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/05/2023, 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/05/2023, 05:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 11:46

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de ALFREDO ENRIQUE GONZALEZ BRICENO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:59

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 09:48

Publicado Despacho em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0067212-75.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALFREDO ENRIQUE GONZALEZ BRICENO DESPACHO Intimado acerca da tentativa infrutífera de citação da(s) parte(s) executada(s), o exequente se manteve inerte. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, ou seja, 03.04.2021 (ID 87224511), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Desse modo, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Havendo requerimento, venham os autos conclusos. Somente após o decurso do prazo prescricional, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/06/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 23:59

Recebidos os autos

01/06/2021, 23:59

Juntada de certidão

28/05/2021, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/05/2021, 12:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:04

Juntada de Petição de certidão

25/03/2021, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2021, 12:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 18:46

Juntada de certidão

19/11/2019, 18:45

Juntada de certidão

08/05/2019, 13:57

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 15:11