Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0734537-79.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 919.426,21

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Liquidação por Arbitramento · 7ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Liquidação por Arbitramento · 7? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

GLAICON MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA CLAUDIA MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROGERIO MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAX ANDRE SANTOS

OAB/DF 5453200·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MT 12208·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

JONAS MODESTO DA CRUZ

OAB/DF 13743·CPF·Representa: Autor

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA

OAB/DF 39944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

GLAICON MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA CLAUDIA MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROGERIO MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

ROGERIO MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA CLAUDIA MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GLAICON MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

MAX ANDRE SANTOS

OAB/DF 5453200·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MT 12208·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

JONAS MODESTO DA CRUZ

OAB/DF 13743·CPF·Representa: Autor

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA

OAB/DF 39944·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Autor

JONAS MODESTO DA CRUZ

OAB/DF 13743·CPF·Representa: Réu

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA

OAB/DF 39944·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MT 12208·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

GISELLE TORRES ALMEIDA

OAB/DF 62722·CPF·Representa: Réu

MAX ANDRE SANTOS

OAB/DF 5453200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/08/2023

29/08/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 15/08/2023

29/08/2023, 17:07

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:06

Juntada de certidão

02/06/2023, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/03/2023, 13:02

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:06

Juntada de certidão

13/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:07

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 19:41

Todas as movimentações(220)

Transitado em Julgado em 15/08/2023

29/08/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 15/08/2023

29/08/2023, 17:07

Juntada de certidão

29/08/2023, 17:06

Juntada de certidão

02/06/2023, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•29/08/2023, 17:06

Decisão

•29/08/2023, 17:06

27/03/2023, 13:02

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:06

Juntada de certidão

13/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:07

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 19:41

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 19:41

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/02/2023, 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/02/2023, 14:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 19:44

Juntada de certidão

08/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 20:57

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/12/2022, 12:33

Juntada de Petição de agravo

15/12/2022, 21:50

Juntada de Petição de agravo

08/12/2022, 12:35

Decorrido prazo de ROGERIO MAGALHAES DE OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROGERIO MAGALHAES DE OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:11

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:13

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:21

Recurso Especial não admitido

18/11/2022, 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/11/2022, 23:08

Recebidos os autos

18/11/2022, 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/11/2022, 23:08

Recebidos os autos

18/11/2022, 23:08

Recurso Especial não admitido

18/11/2022, 23:08

Juntada de certidão

07/11/2022, 14:39

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/11/2022, 12:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2022, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/11/2022, 08:38

Recebidos os autos

03/11/2022, 08:38

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2022, 19:56

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 21:40

Juntada de certidão

04/10/2022, 21:40

Juntada de certidão

04/10/2022, 21:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/10/2022, 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/10/2022, 10:02

Recebidos os autos

04/10/2022, 10:02

Juntada de Petição de recurso especial

03/10/2022, 21:57

Juntada de Petição de recurso especial

28/09/2022, 06:45

Decorrido prazo de GLAICON MAGALHAES DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de ROGERIO MAGALHAES DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MAGALHAES DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:17

Publicado Acórdão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 19:58

Conhecido o recurso de Banco do Brasil S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido

07/07/2022, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2022, 09:56

Recebidos os autos

07/06/2022, 11:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/06/2022, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2022, 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2022, 16:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 00:22

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:15

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:50

Recebidos os autos

13/05/2022, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 07:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

11/05/2022, 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

11/05/2022, 15:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/05/2022, 17:16

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de GLAICON MAGALHAES DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MAGALHAES DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de ROGERIO MAGALHAES DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de GLAICON MAGALHAES DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de ROGERIO MAGALHAES DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MAGALHAES DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2022, 22:28

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2022, 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 02:17

Publicado Ementa em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:59

Publicado Despacho em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:59

Conhecido o recurso de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 05.596.538/0001-24 (APELANTE) e provido em parte

06/04/2022, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:21

Recebidos os autos

06/04/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 08:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves

06/04/2022, 07:58

Publicado Despacho em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:05

Publicado Despacho em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 17:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:41

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves

01/04/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de substabelecimento

28/03/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:32

Deliberado em Sessão - Retirado

16/03/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 02:18

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:38

Defiro

11/03/2022, 11:10

Recebidos os autos

11/03/2022, 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves

11/03/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2022, 13:11

Recebidos os autos

22/02/2022, 04:14

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

08/02/2022, 16:43

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 19:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:04

Recebidos os autos

25/01/2022, 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

25/01/2022, 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

03/01/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 21:59

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:17

Recebidos os autos

06/12/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 13:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

02/12/2021, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/12/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 21:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:11

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:22

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:51

Recebidos os autos

12/11/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:55

Conclusos para despacho

11/11/2021, 18:57

Conclusos para Relator(a)

11/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 22:15

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:52

Recebidos os autos

27/10/2021, 13:52

Recebidos os autos

27/10/2021, 09:45

Recebidos os autos

27/10/2021, 09:45

Conclusos para despacho

27/10/2021, 09:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

19/10/2021, 09:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

04/10/2021, 19:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/10/2021, 18:55

Recebidos os autos

01/10/2021, 15:16

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

01/10/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 15:16

Despacho

•28/02/2023, 13:36

Despacho

•27/02/2023, 19:41

Agravo

•15/12/2022, 21:50

Agravo

•08/12/2022, 12:35

Decisão

•21/11/2022, 16:22

Decisão

•21/11/2022, 16:21

Decisão

•18/11/2022, 23:08

Decisão

•18/11/2022, 23:08

Acórdão

•06/09/2022, 19:58

Acórdão

•08/07/2022, 23:51

Contrarrazões

•24/05/2022, 20:47

Despacho

•13/05/2022, 10:50

Despacho

•13/05/2022, 07:25

Todos os documentos(61)

Decisão

•29/08/2023, 17:06

Decisão

•29/08/2023, 17:06

Despacho

•28/02/2023, 13:36

Despacho

•27/02/2023, 19:41

Agravo

•15/12/2022, 21:50

Agravo

•08/12/2022, 12:35

Decisão

•21/11/2022, 16:22

Decisão

•21/11/2022, 16:21

Decisão

•18/11/2022, 23:08

Decisão

•18/11/2022, 23:08

Acórdão

•06/09/2022, 19:58

Acórdão

•08/07/2022, 23:51

Contrarrazões

•24/05/2022, 20:47

Despacho

•13/05/2022, 10:50

Despacho

•13/05/2022, 07:25

Acórdão

•07/04/2022, 16:52

Despacho

•06/04/2022, 08:21

Despacho

•06/04/2022, 08:12

Despacho

•04/04/2022, 07:47

Despacho

•01/04/2022, 17:41

Decisão

•11/03/2022, 11:38

Decisão

•11/03/2022, 11:10

Despacho

•25/01/2022, 18:13

Despacho

•25/01/2022, 16:04

Despacho

•06/12/2021, 15:48

Despacho

•06/12/2021, 13:00

Despacho

•12/11/2021, 18:51

Despacho

•12/11/2021, 14:55

Despacho

•27/10/2021, 14:27

Despacho

•27/10/2021, 13:52

Sentença

•09/08/2021, 14:56

Sentença

•06/08/2021, 21:52

Despacho

•20/07/2021, 10:48

Despacho

•20/07/2021, 10:48

Embargos de Declaração

•16/07/2021, 21:38

Sentença

•02/07/2021, 18:47

Sentença

•02/07/2021, 14:11

Despacho

•25/05/2021, 18:10

Despacho

•11/05/2021, 15:45

Decisão

•26/04/2021, 18:39

Decisão

•26/04/2021, 18:39

Despacho

•05/04/2021, 16:24

Despacho

•31/03/2021, 16:21

Despacho

•08/03/2021, 13:53

Despacho

•02/03/2021, 13:35

Anexo

•26/02/2021, 10:53

Anexo

•26/02/2021, 10:53

Despacho

•31/07/2020, 11:27

Anexo

•10/07/2020, 14:55

Decisão

•29/10/2019, 18:16

Decisão

•19/08/2019, 19:03

Despacho

•01/08/2019, 17:17

Decisão

•26/07/2019, 17:37

Documento de Comprovação

•24/07/2019, 18:07

Decisão

•10/07/2019, 17:20

Decisão

•09/04/2019, 19:10

Decisão

•15/02/2019, 15:59

Despacho

•14/12/2018, 09:43

Certidão

•07/12/2018, 17:57

Decisão

•28/11/2018, 18:29

Decisão

•23/11/2018, 22:29