Execução Fiscal 0040803-62.2010.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0040803-62.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 11:45

Transitado em Julgado em 16/08/2021

20/08/2021, 11:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de ROSEVALTER OZORIO DE MORAES em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Publicado Sentença em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0040803-62.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROSEVALTER OZORIO DE MORAES SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas. Arbitro os honorários em 5%, nos termos do art. 85, § 3º, I c/c art. 90, § 4º, ambos do CPC. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/06/2021, 18:29

Recebidos os autos

14/06/2021, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/08/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:29

Recebidos os autos

26/06/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 15:29

Documentos

Sentença

•24/06/2021, 12:44

Sentença

•14/06/2021, 18:29

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2021

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de ROSEVALTER OZORIO DE MORAES em 16/07/2021 23:59:59.

Publicado Sentença em 28/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

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