Execução Fiscal 0704803-38.2018.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0704803-38.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 15:37

Transitado em Julgado em 30/08/2022

03/04/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 19:19

Recebidos os autos

17/03/2023, 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/12/2022, 10:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de GSA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704803-38.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GSA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:06

Recebidos os autos

15/06/2022, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/09/2021, 10:58

Documentos

Despacho

•17/03/2023, 19:19

Sentença

•29/06/2022, 12:05

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2022

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de GSA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 22/07/2022 23:59:59.

Publicado Sentença em 01/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

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