Execução Fiscal 0108371-95.2010.8.07.0015 - TJDFT

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 22:54

Decorrido prazo de MABET COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 37.129.533/0001-88 (EXECUTADO), MANOEL MESSIAS ALVES - CPF: 565.617.687-87 (EXECUTADO) em 29/04/2024.

22/08/2024, 22:53

Decorrido prazo de MABET COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:40

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ALVES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:40

Publicado Edital em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0108371-95.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MABET COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, MANOEL MESSIAS ALVES EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias O(A) Doutor(a) DELMA SANTOS RIBEIRO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS - Trecho 4, Lotes 4/6, Bloco 3, 2ª andar, Brasília-DF, CEP: 70.610-906, Telefone: (61) 3103-3845, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0108371-95.2010.8.07.0015, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: MABET COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, MANOEL MESSIAS ALVES. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica(m) o(a)(s) Executado(a) MABET COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME(37.129.533/0001-88); MANOEL MESSIAS ALVES(565.617.687-87); que se encontra(m) em local incerto e não sabido, CITADO(A) para pagar, em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 59.170,31 (cinquenta e nove mil e cento e setenta reais e trinta e um centavos), atualizado em 29/02/2024 15:05, mais acréscimos legais, referente à presente execução, como discriminado na CDA nº 3583740 de 21/10/2010; ou nomear bens à penhora. Caso não o faça no mencionado prazo, promover-se-á a penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a liquidação da dívida. Seguro o juízo, os Embargos à Execução poderão ser opostos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. O presente Edital será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da Lei. O prazo se iniciará a partir da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024. Eu, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo-o e, eu MMª. Juiz(a), assino-o. Documento datado e assinado pelo(a) Magistrado(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de

05/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

01/03/2024, 17:04

Recebidos os autos

23/02/2024, 22:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

23/02/2024, 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/12/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:56

Recebidos os autos

24/07/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:21

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

24/07/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

02/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 21:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/09/2022, 05:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:14

Recebidos os autos

24/06/2022, 19:34

Decisão interlocutória - indeferimento

24/06/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

18/04/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2021, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2021, 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2021, 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2021, 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/11/2021, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2021, 15:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2021, 15:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ALVES em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de MABET COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:33

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0108371-95.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MABET COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, MANOEL MESSIAS ALVES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 23:28

Declarada incompetência

31/05/2021, 16:18

Recebidos os autos

31/05/2021, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/05/2021, 15:49

Juntada de certidão

27/05/2021, 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 13:44

Juntada de certidão

31/10/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 15:05

Recebidos os autos

03/10/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2019, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

09/08/2019, 14:38

Juntada de certidão

09/08/2019, 14:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 11:07

Juntada de certidão

21/03/2019, 11:05

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 14:45

—

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MABET COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 37.129.533/0001-88 (EXECUTADO), MANOEL MESSIAS ALVES - CPF: 565.617.687-87 (EXECUTADO) em 29/04/2024.

Decorrido prazo de MABET COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS ALVES em 29/04/2024 23:59.

Publicado Edital em 06/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Expedição de Edital.

Recebidos os autos

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

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