Execução Fiscal 0721269-10.2018.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0721269-10.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para uma das Varas Federais do DF

07/06/2022, 17:04

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 21:19

Recebidos os autos

11/04/2022, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/11/2021, 21:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:42

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:42

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721269-10.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DECISÃO O DISTRITO FEDERAL ajuizou ação de execução fiscal em face da FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Verifica-se que este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a ação de execução fiscal, ante a presença da FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO no polo passivo da execução. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de entidade de direito público integrante da administração federal indireta, equiparada à autarquia federal. Assim, a competência para processamento e julgamento da presente demanda é da Justiça Federal, nos termos do art. 109, inc. I, da CF/88. Diante do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal do DF, para onde os autos deverão ser remetidos, após a preclusão da presente decisão. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:12

Declarada incompetência

24/06/2021, 17:52

Recebidos os autos

24/06/2021, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/02/2021, 13:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 21:19

Decisão

•28/06/2021, 11:12

—

Partes do Processo(9)

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para uma das Varas Federais do DF

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 21/07/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

Publicado Decisão em 30/06/2021.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2021 23:59:59.

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