Execução Fiscal 0032250-07.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 45.365,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

HELTON CORREIA DE SOUZA

OAB/DF 31870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOAO FERNANDO ALVES DOS CRAVOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 16:45

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 00:02

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 00:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/09/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 18:30

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:35

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 16:45

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 00:02

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:02

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 00:02

Despacho

•29/06/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 00:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/09/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 18:30

Publicado Certidão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032250-07.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO FERNANDO ALVES DOS CRAVOS C E R T I D Ã O Certifico que o alvará de levantamento encontra-se disponível em favor da parte. Consigno que a parte beneficiária, com seu certificado digital ou com acesso por senha, poderá imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo). O alvará poderá ser levantado na Agência Bancária referida no corpo do documento. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:41

Expedição de Alvará.

07/03/2022, 15:16

Recebidos os autos

14/01/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/12/2021, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/10/2021, 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

22/07/2021, 23:29

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0032250-07.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO FERNANDO ALVES DOS CRAVOS DECISÃO A parte executada opôs embargos de declaração contra decisão de ID 63678506, alegando que o “decisum” encerra omissão, uma vez que o juízo não levou em conta os valores pagos por meio do parcelamento administrativo, devendo liberar tais valores, sob pena de impor excesso na execução. Contrarrazões apresentadas, ID 82320635. É o relatório. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte embargante. Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro. Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC. Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0032250-07.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO FERNANDO ALVES DOS CRAVOS DECISÃO A parte executada opôs embargos de declaração contra decisão de ID 63678506, alegando que o “decisum” encerra omissão, uma vez que o juízo não levou em conta os valores pagos por meio do parcelamento administrativo, devendo liberar tais valores, sob pena de impor excesso na execução. Contrarrazões apresentadas, ID 82320635. É o relatório. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte embargante. Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro. Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC. Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:08

Recebidos os autos

24/06/2021, 15:56

Decisão interlocutória - indeferimento

24/06/2021, 15:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/02/2021, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2021, 11:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:46

Recebidos os autos

10/11/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/06/2020, 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2020, 20:06

Expedição de Alvará.

25/06/2020, 16:10

Recebidos os autos

27/05/2020, 19:01

Decisão interlocutória - deferimento

27/05/2020, 19:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/05/2020, 20:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/11/2019, 19:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 16:03

Recebidos os autos

18/10/2019, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/10/2019, 19:29

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 12:10

Publicado Certidão em 08/10/2019.

08/10/2019, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 02:36

Juntada de certidão

01/10/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 13:24

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 08:38

Despacho

•14/01/2022, 18:08

Decisão

•28/06/2021, 20:09

Decisão

•28/06/2021, 20:08

Decisão

•24/06/2021, 15:56

Despacho

•10/11/2020, 18:46

Despacho

•10/11/2020, 16:47

Despacho

•10/11/2020, 16:47

Decisão

•27/05/2020, 19:01

Despacho

•23/10/2019, 16:00

Despacho

•18/10/2019, 16:03